Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às
urnas, neste domingo (25), em todo o país, para decidir quem presidirá o Brasil
de 2027 a 2030.
Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de
outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também
vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas,
Espírito Santo, Rio Grande do Norte, e Tocantins, além do DF.
Para facilitar o deslocamento e assegurar o exercício da
cidadania, prefeituras e governos estaduais devem garantir a oferta de
transporte público coletivo gratuito durante todo o dia. O serviço deve atender
o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.
A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e
intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro
de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público
coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de
responsabilidade do Poder Público.
Já os candidatos, partidos, federações ou coligações
partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer
transporte coletivo.
No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência
e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente
ofertado pode configurar crime eleitoral.
Compete ao Poder Público informar antecipadamente à
Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários,
horários e modalidades de transporte.
Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se
houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao
Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível
para iOS e Android.
Em Mato Grosso do Sul, haverá transporte público gratuito em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã.
