Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 77/2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. A proposta, que foi protocolada nesta sexta-feira (24) pelo deputado Neno Razuk (PL), objetiva orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.
O projeto informa que juventude rural corresponde a jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é definida como a continuidade intergeracional nas famílias de agricultores. Entre as diretrizes do Plano estão a garantia dos direitos sociais da juventude do campo, acesso a serviços públicos, às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional.
Na justificativa da proposta, o parlamentar informa o Plano deverá “fomentar direitos sociais da juventude do campo, através da assistência técnica e extensão rural, e o associativismo ou cooperativismo, impulsionando a agricultura familiar e diminuindo o êxodo rural, assim minimizando seus reflexos negativos na economia e sociedade em sentido amplo”.
Além disso, continua a deputado, “o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural têm por missão criar condições de garantir aos jovens do campo o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política”.
A previsão é que o projeto seja apresentado na próxima sessão ordinária, na terça-feira (28). Depois do período para recebimentos de possíveis emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). Caso tenha parecer favorável quanto os aspectos legais e constitucionais, a proposta continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
