Nesta quarta-feira (26), 5 projetos serão analisados e votados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre os projetos de lei, está a proposta de promoção da educação, prevenção e combate das fake news.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 167/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Assim, o objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres que contribuíram para a conquista de direitos e redução da desigualdade de gênero.
Ainda deve ser votado o Projeto de Lei 76/2023, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT). Esse projeto visa à promoção da educação, prevenção e combate das fake news. Entre outras ações previstas, está a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os conteúdos transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias.
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). O projeto proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do consumidor no ato da compra caso não informem a finalidade específica da exigência. Também prevê pagamento de multa se o estabelecimento descumprir a determinação.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2023, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A proposta altera a Lei Complementar 160/2012, com o objetivo de “estabelecer que o Termo de Ajustamento de Gestão, a partir de sua assinatura, suspenda o trâmite do processo que lhe tenha dado origem, bem como aprimorar o regramento relativo à prescrição da pretensão punitiva, conferindo ao TCE-MS a competência para discipliná-lo em seu Regimento Interno”.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 72/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a utilidade pública da “Associação Tênis Para Todos”, com sede em Chapadão do Sul. A entidade, fundada em 2017, promove programas sociais e esportivos, atendendo crianças e adolescente de famílias de baixa renda e pessoas com deficiência.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
