O ex-vereador Eduardo Pereira Romero, foi condenado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, por supostamente ter contratado o cunhado como ‘funcionário fantasma’. A decisão saiu em 30 de junho, numa condenação de improbidade administrativa, e foi publicada nesta 2ª feira (3.jul.23). Eis a íntegra.
De acordo com acusação do promotor Humberto Lapa Ferri, Romero contratou seu cunhado, Ademar Jarcem da Rocha, para trabalhar na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) como assessor com salário de R$ 6.017, mais auxílio alimentação de R$ 420. O vínculo ocorreu entre 6 de janeiro e 11 de maio de 2017. Só que na mesma época, Jarcem era funcionário em tempo integral da Ciclo Ribeiro. A justiça alegou que Jarcem cumpria jornada das 7h às 17h na Ciclo Ribeiro.
Em razão da suposta falsa contratação de um familiar, Romero foi denunciado por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e ainda de acordo com a sentença, foi investigado por nepotismo.
Nas alegações à justiça, a defesa do ex-vereador afirmou que Ademar estava separado da irmã de Romero na época da contratação, portanto, não configurando nepotismo.
Ademar também foi condenado por improbidade. O ex-vereador e o cunhado terão de fazer o pagamento de multa civil, no valor correspondente a 6 vezes o valor da remuneração que recebiam na época, com correção monetária e juros de mora.
A justiça, por outro lado, livrou o ex-chefe de gabinete de Romero, Jean Fernandes dos Santos Júnior.
Procurado pela reportagem do MS Notícias, Romero disse que vai recorrer da decisão. “A acusação é incoerente e não corresponde à verdade. Além disso, a sentença não observou detalhadamente os argumentos da defesa, o que será agora objeto de recurso. Com certeza e confiança na Justiça, veremos essa ação ser julgada improcedente!”, disse de maneira sucinta o ex-vereador.
