O presidente Lula (PT) afirmou que trilhões de dólares gastos com armas para a guerra poderiam ser usados para acabar com a fome no mundo, durante a sanção do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nesta 5ª feira (20.jul.2023).
“O mundo gastou, desde 2022 até agora, US$ 2,224 trilhões em armas de guerra. Isso é gasto. Porque o benefício que você traz é morte de outros. O benefício que isso traz é destruição de outros. Agora, você imagina se a gente pegasse US$ 2,224 trilhões para investir em alimentação, a gente acabaria com a fome dos 735 milhões de pessoas que estão passando fome, segundo a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura]”, sustentou o líder brasileiro.
Lula criticou quem chama o custo de políticas públicas de “gasto” e não de “investimento”.
“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercado para vender os seus produtos”, destacou Lula ao assinar a sanção do programa.
Segundo o petista, a África é altamente endividada e os países ricos poderiam perdoar essa dívida para que os africanos pudessem utilizar o dinheiro para alimentar sua população. Ele argumentou que o continente deixou de ser autossuficiente ao depender do excedente dos países ricos.
VITÓRIA DO GOVERNO
(20.07.2023) – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei n° 2.920/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Palácio do Planalto, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert/PRSancionada hoje, a lei que restitui o PAA, foi aprovada pelo Congresso no começo de julho. A aprovação foi considerada uma vitória para o governo junto aos congressistas. Em 23 de março, o Palácio do Planalto relançou o programa por meio de uma medida provisória. O prazo de validade da MP 1.116 é até 6 de agosto, mas o governo escolheu aprovar o tema por meio de projeto de lei.
Na Câmara, o relator do projeto foi o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Eis a íntegra.
“O PAA responde a dois pilares do governo Lula. O primeiro é o aumento da produção de alimentos, porque a venda é certa e, como vende, [os produtores] têm recurso para organizar a produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar”, afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
A pasta chefiada por ele coordena o programa juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, e o Ministério da Fazenda.
O PAA
Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Pelo programa, o governo federal compra produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e distribui para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios.
As compras são feitas pelos Estados e municípios ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos federais.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
PRIORIDADES DO PROGRAMA
Segundo o texto, o regulamento do PPA ainda será definido pelo governo federal. No entanto, o projeto estabelece que os grupos prioritários para acesso ao programa serão:
- famílias incluídas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- povos indígenas;
- povos e comunidades tradicionais;
- assentados da reforma agrária;
- pescadores;
- negros;
- mulheres;
- jovens que residem em áreas rurais;
- idosos;
- pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes.
Portaria orienta Municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos
Publicação do Diário Oficial da União (DOU) estabelece os fluxos, etapas e procedimentos administrativos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra com doação simultânea. A Portaria 899/2023, divulgada no dia 18 de julho, traz orientações aos Entes federativos, inclusive os Municípios, sobre como proceder para aderirem ao programa através do Sistema de Gestão do Programa (SISPAA).
Para aderir, o Ente federativo deverá acessar o SISPAA e indicar a área responsável pela execução do programa localmente, além de enviar a documentação pessoal das autoridades e representantes legais. A publicação reforça que somente poderão solicitar adesão ao programa os Entes federativos que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Além disso, devem detalhar as etapas para a execução do programa que serão detalhadas no Manual Operativo a ser disponibilizado pelo Ministério.
Por fim, a portaria reforça que a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) estabelecerá os parâmetros para alocação dos recursos entre as modalidades de execução do programa e entre os Entes federativos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o Programa de Aquisição de Alimentos deve ser executado para garantir o atendimento de mais famílias em situação de insegurança alimentar e apoiar a agricultura familiar nos Municípios.
