Corte de Contas define que aportes de contas vinculadas à concessão serão objeto de outro processo
O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou a proposta de solução consensual entre o governo e a concessionária da ferrovia MRS pela renovação antecipada da Malha Sudeste. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 3 MB).
O acordo determina que cerca de R$ 2,8 bilhões da repactuação sejam usados em outros projetos ferroviários. A área técnica da Corte de Contas era contrária a esse dispositivo. Manifestou preocupação sobre a aplicação de recursos por meio de contas responsáveis por esse investimento cruzado.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, escreveu no acórdão que o Ministério dos Transportes e a MRS podem celebrar o acordo, mas que as contas vinculadas para realizar os novos investimentos serão apuradas em uma auditoria separada do processo.
A MRS opera a Malha Sudeste –corredor ferroviário de minérios– desde 1996. Em julho de 2022, a empresa teve o contrato renovado por mais 30 anos, a partir de 2026.
Essa operação foi firmada no último semestre pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta o desejo de rever os termos desta renovação.
