Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta tem como objetivo incentivar estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o Estado a adotar, de forma voluntária, ações de sensibilização, prevenção e acolhimento a vítimas de injúria racial e racismo.
O texto foi aprovado durante a sessão ordinária e retorna ao plenário para votação em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
“Esse é um projeto importante que tem por objetivo fortalecer uma política antirracista no Estado de proteção às pessoas. A ideia é que os estabelecimentos possam capacitar seus trabalhadores e oferecer espaços de acolhimento para vítimas de racismo. Precisamos de um Estado seguro e ampliar esse debate é fundamental para garantir um ambiente mais justo para pessoas negras, indígenas e imigrantes”, destacou a deputada Gleice Jane.
Com a iniciativa, Mato Grosso do Sul passa a integrar o movimento nacional de combate institucional ao racismo, estimulando o poder público e a iniciativa privada a adotarem protocolos humanizados de atendimento e conscientização.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação da Lei 5.806/2021, responsável pela criação do Programa Estadual CNH MS Social.
A nova proposta inclui a destinação de recursos provenientes de multas de trânsito para auxiliar no custeio do programa, que oferece a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. O texto ainda será apreciado em segunda votação antes de seguir para a redação final.
