Pedido afirma que a escolta do ex-presidente impediu a chegada da intimação sobre pistola registrada em seu nome e que foi apreendida
O vice-líder do Governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nesta 6ª feira (19.jun.2026) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), sob alegação de descumprimento de medida judicial envolvendo uma pistola na residência do ex-presidente e interferência no cumprimento de uma intimação policial.
O documento apresenta como 1ª justificativa uma comunicação feita pelo delegado-chefe da 17ª Delegacia de Polícia, Thiago Boeing, ao STF. O texto afirma que não foi possível intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro porque a equipe de escolta impediu o cumprimento do ato. Eis a íntegra (PDF – 30,6 mB).
Este é o 2º pedido de Lindbergh sobre o assunto nesta semana. O 1º foi na 4ª feira (17.jun) depois da confirmação de que Bolsonaro mantinha uma pistola Glock G17, calibre 9mm, em sua residência durante o cumprimento da pena. A defesa do ex-presidente reconheceu o fato, informando que ele teve contato com o armamento, identificou uma suposta falha técnica e o entregou a um segundo-sargento do Exército para avaliação.
Os advogados argumentaram que a equipe de segurança havia retirado o percussor da arma sem o conhecimento de Bolsonaro por causa de medicações psiquiátricas que afetavam sua cognição, mas que a arma tinha registro formal de equipamento no Exército.
“O fato novo não pode ser tratado como episódio burocrático ou incidente lateral. Trata-se de possível impedimento material ao cumprimento de ato policial regular, praticado por agentes que atuam no entorno imediato de pessoa submetida a medida excepcionalíssima de prisão domiciliar humanitária”, afirma o documento
O petista também pede que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida previamente para avaliar o descumprimento das condições da custódia. Caso haja recusa da revogacão, o deputado solicitou que o episódio seja utilizado como justificativa para impedir a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
“A manutenção da domiciliar, nessas circunstâncias, transmite mensagem incompatível com o Estado de Direito: a de que uma pessoa condenada pela justiça criminal, inclusive como líder de organização criminosa armada, pode permanecer em regime excepcional, com porte de arma de fogo, enquanto sua equipe impede o cumprimento de atos policiais”, diz Lindbergh.
ARMA DE BOLSONARO
A apreensão do armamento de Jair Bolsonaro se deu durante um bloqueio policial no Pistão Norte, em Brasília, na 2ª feira (15.jun). Na ocasião, a arma era transportada por Estácio Leite da Silva, militar do Gabinete de Segurança Institucional que atua na segurança de Bolsonaro.
Em depoimento, o militar afirmou que “o armamento lhe foi entregue em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução”, e que “retirou o armamento no dia 15 de junho com a finalidade de realizar o reparo do percussor, esclarecendo que, após a conclusão do serviço, a arma seria devolvida na data de 16 de junho”.
Na 3ª feira (16.jun.), Moraes havia determinado que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre a pistola em até 24 horas. Os advogados responderam formalmente no dia seguinte. Disseram que a arma estava sem condições de uso e que o ex-presidente havia solicitado ao segundo-sargento do Exército que fizesse a manutenção.
A Polícia Civil do Distrito Federal irá ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima 4ª feira (24.jun.2026) sobre o caso da arma de fogo apreendida, segundo noticiado pela jornalista Mariana Muniz, do jornal O Globo. O depoimento será tomado por videoconferência e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta 5ª feira (18.jun.2026).
No pedido encaminhado ao ministro, a PCDF solicita a realização de uma videoconferência com o ex-presidente para a coleta das informações.
