O Discord tenta reverter a decisão que determinou a retirada do ar de ferramentas de transmissão de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa apresentou recurso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na sexta-feira (14) e pediu que a medida seja reconsiderada. Caso a suspensão seja mantida, a companhia quer pelo menos 15 dias úteis para realizar as alterações técnicas necessárias.
A intervenção da ANPD ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em julho. A investigação aponta que a menina foi abordada em ambiente virtual e induzida por integrantes de um grupo a praticar atos contra si mesma. Ela morreu no dia 22.
O caso ganhou dimensão nacional e desencadeou uma operação da Polícia Civil. Um jovem de 18 anos foi preso e cinco adolescentes foram apreendidos em diferentes estados. Os investigadores apuram a atuação de uma rede que utilizava plataformas digitais para abordar, pressionar e coagir crianças e adolescentes.
Diante do caso, a ANPD determinou na quarta-feira (12) a suspensão do “Go Live”, ferramenta utilizada para transmissões ao vivo, além de outros mecanismos de compartilhamento de vídeo do Discord no país.
A empresa recebeu três dias úteis para comprovar que adotou as providências determinadas. O prazo termina nesta segunda-feira (17), e eventual descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração.
Ao recorrer da determinação, o Discord argumentou que a execução do bloqueio exclusivamente em território brasileiro exige mudanças complexas em diferentes versões do serviço.
A plataforma é acessada por computadores, smartphones e consoles, o que, segundo a companhia, exige adequações específicas para impedir o funcionamento dos recursos atingidos pela decisão.
A empresa afirma ainda que precisa evitar formas de driblar a restrição, incluindo acessos por convites, integrações, redirecionamentos e outras funcionalidades existentes dentro da própria plataforma.
Outro obstáculo apresentado à ANPD envolve a identificação dos usuários brasileiros. O Discord sustenta que não coleta a localização exata das pessoas cadastradas e, portanto, precisaria adotar outros mecanismos para determinar quais acessos são realizados a partir do Brasil.
Com base nesses argumentos, a companhia solicitou prazo de pelo menos 15 dias úteis tanto para colocar as mudanças em funcionamento quanto para apresentar à agência evidências técnicas do cumprimento da determinação.
O recurso vai além da discussão sobre prazo. A plataforma também contesta juridicamente a possibilidade de a ANPD manter suas funcionalidades suspensas por tempo indeterminado.
A interpretação apresentada pelo Discord é de que o ECA Digital atribui ao Poder Judiciário a aplicação de suspensão temporária de atividades. A companhia questiona, dessa forma, se a agência poderia impor diretamente uma medida dessa natureza.
Há dúvidas também sobre o alcance do bloqueio. O Discord pediu que a ANPD esclareça se a determinação atinge somente transmissões abertas ou se também inclui videochamadas, câmeras utilizadas em canais de voz e conversas em vídeo realizadas entre grupos de usuários.
A plataforma quer ainda que a agência estabeleça quais condições deverão ser cumpridas para a retomada das ferramentas e se haverá um limite de tempo para a suspensão.
Suspensão continua valendo
Para discutir as exigências, o Discord sugeriu a realização de uma reunião técnica envolvendo profissionais das áreas de engenharia, produto, segurança e jurídico. A proposta é que o encontro ocorra a partir da semana de 18 de agosto, em Brasília ou por videoconferência.
Mesmo recorrendo da decisão, a companhia informou que continua trabalhando para atender à determinação dentro do prazo atualmente estabelecido.
A ANPD confirmou que recebeu a manifestação e informou que analisará os argumentos apresentados no processo de fiscalização. Até que haja uma nova decisão, a ordem para suspensão das funcionalidades permanece em vigor.
A apuração da agência busca esclarecer se houve falhas nos mecanismos adotados pelo Discord para proteger crianças e adolescentes e prevenir situações de risco dentro da plataforma.
