O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre a recusa da Casa em fornecer registros de entrada e saída de cinco pessoas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) e ainda não obriga o Senado a entregar os dados solicitados.
O pedido abrange eventuais registros da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; de Daniel Vorcaro; de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa alegou que os registros de acesso às suas dependências têm caráter pessoal. Ao solicitar a manifestação do Senado, Fux afirmou que, neste momento, não vislumbra violação à intimidade ou a informações pessoais.
Antes de chegar ao STF, o caso passou pela Justiça Federal do Paraná. A juíza responsável entendeu que não cabia àquela instância julgar um mandado de segurança contra ato do presidente do Senado. Fux assumiu a relatoria após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o processo.
