Deputado questiona relatoria de Kassio Nunes Marques no caso; esquema causou prejuízo de R$ 94 milhões à estatal
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a reabertura da investigação sobre referências ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no âmbito da operação Postal OFF. A ação, iniciada em 2019, apurou um esquema de fraude nos Correios que causou um prejuízo de pelo menos R$ 94 milhões à estatal. Eis a íntegra do documento (PDF – 451 kB).
Segundo a investigação, o esquema envolvia o recebimento de grandes volumes de correspondências com cobrança inferior ao valor efetivamente postado. A fraude dependeria da atuação de funcionários e dirigentes em posições estratégicas dos Correios, capazes de permitir o subfaturamento e neutralizar mecanismos de controle interno.
Na petição, Lindbergh afirma que há 3 referências independentes à atuação de um senador na intermediação de nomeações para cargos nos Correios. Os episódios ocorreram de dezembro de 2018 a abril de 2019 e, segundo o deputado, deveriam ter sido investigados em conjunto com as demais provas da operação.
A 1ª referência aparece em uma conversa de dezembro de 2018. Conforme a petição, Eduardo Scheurer, também chamado de Duda, é um empresário ligado ao Grupo Positiva, que aparece nas investigações da operação Postal OFF. Ele teria dito que tinha acesso a um senador para levar demandas relacionadas a cargos nos Correios.
Um documento com o nome de Francisco Arsênio de Mello Esquef, ex-executivo dos Correios que ocupou cargos de direção na estatal, também teria sido preparado para Flávio Bolsonaro. Registros telefônicos posteriores indicariam uma reunião entre envolvidos no episódio.
A 2ª referência está em áudios de fevereiro de 2019. Conforme o documento, o empresário Carlos Favoreto iria a Brasília apresentar uma proposta para a indicação de um presidente dos Correios. A negociação envolveria, segundo o relato registrado na gravação, um pagamento mensal de R$ 1 milhão em troca da nomeação. A conversa também relacionaria Favoreto a Flávio Bolsonaro e a eventos de arrecadação da campanha de 2018.
Em outro episódio, uma interceptação telefônica autorizada, de abril de 2019, registrou o então diretor dos Correios em São Paulo, Marco Venicio da Costa, afirmando que uma pessoa influente havia solicitado uma indicação para uma estrutura estadual da empresa. Segundo a petição, no dia seguinte, o interlocutor identificou essa pessoa pelo sobrenome Bolsonaro.
Áudios ficaram fora dos autos
Lindbergh afirma que os elementos relacionados a Flávio não foram efetivamente investigados. Segundo a petição, os principais áudios permaneceram fora dos autos por mais de 1 ano e só foram anexados em fevereiro de 2021, depois do encerramento da fase ostensiva da operação.
O deputado sustenta que, depois da inclusão tardia dos arquivos, não foram realizadas diligências para confrontar os relatos com outras evidências. Entre as medidas que poderiam ter sido adotadas, segundo a petição, estão a verificação de registros de entrada em prédios, agendas oficiais, viagens e dados telefônicos dos envolvidos.
Em abril de 2021, a Justiça Federal encaminhou o caso ao STF. Na decisão, a juíza Claudia Maria Dadico considerou as referências potencialmente relevantes e afirmou que a polícia deveria esclarecer se os relatos eram só um blefe ou se poderiam indicar participação de Flávio.
O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. A Procuradoria Geral da República avaliou, à época, que a simples menção ao senador não era suficiente e que Flávio não havia sido investigado. Nunes Marques devolveu o processo à 1ª instância em dezembro de 2021.
A petição de Lindbergh diz que não houve arquivamento de uma investigação contra Flávio, porque o senador não chegou a ser formalmente investigado. Por isso, segundo o deputado, seria possível retomar a apuração para verificar as referências presentes nos áudios.
Pedido de preservação de provas
Além da reabertura da investigação, Lindbergh pede ao STF uma decisão urgente para preservar as provas. O requerimento inclui os arquivos originais dos áudios e sua cadeia de custódia, registros de entrada e agendas oficiais, documentos relacionados a nomeações nos Correios e registros de viagens entre Rio de Janeiro e Brasília.
A petição também pede perícia para verificar a autenticidade, integridade e metadados dos arquivos, além da oitiva de pessoas citadas nas gravações e na investigação.
O documento também solicita explicações da Polícia Federal sobre a demora para incorporar os áudios ao processo e sobre a ausência de diligências para verificar as informações neles contidas.
A petição não apresenta como comprovada a participação de Flávio Bolsonaro no esquema. O pedido é para que as referências sejam novamente apuradas e que sejam realizadas diligências capazes de esclarecer eventual participação do senador e de outras pessoas nos fatos investigados.
Lindbergh também pede que o inquérito 4.866 seja distribuído por sorteio a outro ministro do STF. O deputado argumenta que Nunes Marques não deveria ser considerado prevento e cita ainda o impedimento declarado pelo ministro em setembro de 2026 em outro processo, além de sua condição de presidente do TSE durante o período eleitoral.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou a assessoria do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
