As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as
apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas
plataformas.
Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros
da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César
Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões
para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas,
estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as
bets, foi praticamente interrompida.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi
basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de
28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos
até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e
aplicativos.
Movimentações suspeitas
A fiscalização também identificou 48 contas com saldo
superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por
análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam
encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites
ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78
mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar
também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam
pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser
bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à
segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Reforço
O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um
decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao
Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar com uma
Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos,
com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de
resultados esportivos.
Para reaver os valores mantidos nas plataformas, os
usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos
os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e
14 de outubro.
Caso isso não ocorra, os valores serão transferidos à
Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares
das contas.
