A proibição de equipamentos capazes de registrar o voto vai além dos celulares e alcança os óculos inteligentes. Embora não sejam mencionados pelo nome nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses aparelhos possuem recursos que podem comprometer o sigilo da escolha feita na urna e, por isso, devem permanecer fora da cabine.
Os modelos podem ter lentes de grau ou de sol e incorporar câmeras, microfones e alto-falantes. Alguns permitem publicar conteúdos diretamente nas redes sociais, o que amplia a preocupação com possíveis gravações ou transmissões durante a votação.
A restrição busca impedir o registro e a divulgação do voto, além de dificultar práticas como a compra de votos. Nesses casos, o eleitor pode sofrer pressão para apresentar uma imagem ou outra prova da opção escolhida.
O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 proíbe que o eleitor entre na cabine com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. A vedação vale mesmo quando o aparelho está desligado.
Quem levar esses equipamentos à seção eleitoral deverá deixá-los no local indicado pelo mesário antes de votar. Caso se recuse, não poderá votar naquele momento. A situação deverá constar em ata, e a polícia poderá ser acionada, se necessário.
O advogado de direito digital Thomas Hannickel, da Legitimuz, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destaca o apoio policial aos mesários em situações de recusa ou desacato.
Desde abril de 2026, o g1 busca esclarecimentos do TSE sobre os procedimentos para lidar com os óculos inteligentes e sobre uma eventual preparação específica para identificá-los. Nas respostas, o tribunal tem citado a proibição prevista no artigo 137.
A identificação dos dispositivos é uma das principais preocupações dos especialistas. Além dos poucos modelos oficialmente homologados no Brasil, versões de marcas menos conhecidas são comercializadas pela internet, com diferentes características e recursos de segurança e privacidade.
