A dois dias do primeiro turno, o ministro Sebastião Reis
Júnior, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (2)
o indeferimento do registro de candidatura de Jamilson Name (PP), que disputa a
reeleição como deputado estadual em Mato Grosso do Sul. A decisão reverte o
entendimento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que
havia autorizado a candidatura após analisar a impugnação apresentada pelo MPE
(Ministério Público Eleitoral).
O ministro acolheu o recurso do Ministério Público e
considerou suficientes as provas da ligação do deputado com organização
criminosa. A decisão se apoia na condenação de primeira instância por
organização criminosa e lavagem de dinheiro, ainda sujeita a recurso, e no
reconhecimento de que Jamilson exercia função de liderança no núcleo econômico
investigado no âmbito da Operação Omertà.
“Dou provimento ao recurso especial eleitoral para
reformar a decisão regional e determinar o indeferimento do pedido de registro
de candidatura do recorrido ao cargo de deputado estadual”, escreveu Sebastião
Reis Júnior. Ele também determinou a comunicação urgente ao tribunal regional.
Procurado pelo Campo Grande News, Jamilson afirmou que a
defesa apresentará agravo para levar a discussão ao plenário do TSE. O deputado
destacou que a decisão foi tomada individualmente pelo relator e disse que é
necessário aguardar a análise do recurso. “Foi uma decisão monocrática, vai
para plenário, tem que aguardar. Estou tranquilo”, declarou o candidato.
Questionado sobre o possível impacto na votação de
domingo (4), respondeu que não acredita em prejuízo, porque os eleitores
conhecem seu trabalho. Também afirmou confiar que conseguirá reverter a
decisão.
Conforme os elementos reproduzidos na decisão, Jamilson
foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por organização
criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu função de comando ou
liderança e o uso da estrutura da Pantanal Cap em atividades relacionadas à
exploração do jogo do bicho e à lavagem de valores.
Entre os pontos considerados estão a disponibilização da
estrutura física, comercial e administrativa da empresa, o uso conjunto de
pontos de venda e de apostas e a atuação sobre pessoal técnico para
implementação de sistemas destinados ao jogo.
