Em julgamento, empresa afirma que alterou decisões editoriais por receio de represálias do governo, citando “dano irreparável”
A Walt Disney Company pediu nesta 3ª feira (6.out.2026) à Justiça federal dos Estados Unidos o bloqueio da renovação antecipada das licenças de 8 emissoras de TV da ABC, que pertence à empresa.
A ação foi movida sob o argumento de que o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) tenta censurar e punir a companhia por produzir conteúdo do qual discorda.
Segundo o The Guardian, a audiência, a 1ª do processo aberto em agosto contra a FCC (Comissão Federal de Comunicações), durou cerca de 2 horas no Tribunal do Distrito de Columbia.
A Disney e o grupo de emissoras da ABC foram à Justiça para impedir que a FCC adote novas medidas de punição ou pressão contra a empresa.
ARGUMENTO DA CENSURA
A advogada Beth Wilkinson, que representa a ABC, afirmou à juíza Loren AliKhan que as ações da FCC violam a Constituição norte-americana. Segundo ela, a emissora já alterou decisões editoriais por receio de represálias do governo.
Ela argumentou que a ABC enfrenta um “efeito inibidor” que afeta seu processo editorial. Como exemplo, disse que a emissora tem evitado dar espaço a políticos ou tomar decisões de programação que possam irritar o presidente e o chefe da FCC, Brendan Carr.
“Esse efeito inibidor está acontecendo e vai acontecer todos os dias”, disse. Segundo ela, a situação provoca “dano irreparável” à emissora e à sua capacidade de transmitir notícias independentes em benefício do público norte-americano.
A ABC disse que deixou de receber políticos no programa diurno “The View” e optou por transmitir no YouTube uma entrevista conduzida por Jimmy Kimmel com o candidato ao Senado pelo Texas James Talarico (Partido Democrata), em vez de exibi-la na televisão. Segundo a emissora, a decisão foi tomada “porque a FCC não tem controle sobre o YouTube”.
POSIÇÃO DA FCC
A FCC determinou que a ABC solicitasse a renovação das licenças de suas emissoras locais com anos de antecedência. O órgão regulador relacionou a medida a uma investigação sobre práticas de contratação da Disney, incluindo políticas de diversidade, equidade e inclusão.
Dimitar Georgiev, advogado da FCC, argumentou que “não há razão para acreditar que a ordem de renovação antecipada tenha provocado mudanças nas decisões editoriais” da emissora.
Ele também afirmou que o Tribunal do Distrito de Columbia não seria a jurisdição adequada para o caso e que a ABC poderia recorrer de eventual decisão desfavorável ao Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.
RENOVAÇÃO ANTECIPADA DAS LICENÇAS
A juíza AliKhan questionou por que a comissão só concluiu há poucos meses que as respostas da Disney às solicitações de documentos eram “insuficientes”, se a investigação sobre práticas trabalhistas havia sido aberta no ano anterior.
A juíza também perguntou por que a empresa foi obrigada a apresentar pedidos de renovação para as 8 emissoras ao mesmo tempo.
A magistrada encerrou a audiência sem tomar uma decisão.
