O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (6) pelo indeferimento do registro
de candidatura de Jerson Domingos (União) para deputado estadual de Mato Grosso
do Sul. O julgamento começou no plenário virtual e ainda depende dos votos dos outros
seis ministros.
Conforme o portal Campo Grande News, Jerson recebeu
16.884 votos na eleição de domingo (4) e terminou a disputa como segundo
suplente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Apesar
do voto do relator, o julgamento ainda está em andamento e a federação pretende
aguardar a decisão final do plenário.
O TSE decide sobre o recurso apresentado contra a decisão
do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia
deferido o registro de Jerson. A candidatura foi questionada pela Procuradoria
Regional Eleitoral em razão de processos relacionados à Operação Omertà.
Em uma das ações, ele responde por acusação de embaraçar
investigação de organização criminosa. Em outro processo, ligado à Operação
Armagedon, terceira fase da operação, responde por acusações de integrar
organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.
Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande
decidiu desmembrar os processos em relação a Jerson e encaminhou cópias ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça), em razão da prerrogativa de foro que ele
possuía como conselheiro do Tribunal de Contas. O processo tramita na Corte Especial
do STJ.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Dias
Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião
Reis Júnior.
Ainda segundo o Campo Grande News, mesmo que o TSE
confirme o voto do relator e indefira o registro de Jerson, os 16.884 votos
recebidos por ele não alteram o número de cadeiras conquistadas pela Federação
União Progressista.
A federação elegeu quatro deputados estaduais: Gerson
Claro (PP), Londres Machado (PP), Hélio Peluffo (PP) e Rinaldo Modesto (União).
Jerson terminou como segundo suplente, atrás do ex-secretário Marcelo Miranda
(PP).
Na semana passada, decisão individual do ministro
Sebastião Reis Júnior indeferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson
Name (PP), que recebeu 35.211 votos na eleição de domingo. O registro também havia
sido autorizado pelo TRE-MS.
O advogado Valeriano Fontoura, que representa a federação
nos processos que tramitam no TSE, explicou que a situação de Jerson é
diferente da de Jamilson Name justamente por causa do momento em que ocorreu o
indeferimento do registro.
Segundo ele, Jerson concorreu com o registro deferido,
embora a candidatura estivesse sendo discutida na Justiça Eleitoral. Por isso,
os votos obtidos por ele foram contabilizados para a federação no cálculo
eleitoral.
“Com o indeferimento do registro do Jerson, os votos
continuam para a federação, para o partido, e só indefere o registro de
candidatura do Jerson. Portanto, mesmo numa situação hipotética de confirmação
do plenário do voto do relator, só indefere o registro do Jerson, mas não muda
a configuração do quociente eleitoral e partidário”, explicou.
A eventual confirmação do indeferimento muda apenas a
relação de suplentes. Com a saída de Jerson, Dione Hashioka (União) passa a
ocupar a posição seguinte na lista.
Mesmo que os 16.884 votos de Jerson sejam desconsiderados
do cálculo, isso não significa, por si só, que a Federação União Progressista
perderia uma das quatro cadeiras conquistadas na Assembleia. Com a retirada dos
votos, a federação passaria de 268.919 para 252.035 votos, mantendo votação
suficiente para alcançar quatro quocientes eleitorais.
