A 2ª Vara Criminal de Campo Grande recebeu a denúncia contra o advogado Amilton Ferreira de Almeida e o delegado da Polícia Civil Hoffman D’Ávila Cândido. Os dois são acusados de tentar dificultar a Operação Infiltrados, que investiga um esquema de desvio de drogas apreendidas em Mato Grosso do Sul. Com a decisão, passam a responder a uma ação penal.
Após serem intimados, os réus terão dez dias para apresentar defesa prévia. Nesse período, poderão contestar as acusações, indicar provas e apresentar até oito testemunhas cada.
A denúncia é da segunda fase da operação, chamada Obstructio, e atribui aos dois o crime de dificultar investigação que envolve organização criminosa, previsto na Lei Federal nº 12.850/2013. Em caso de condenação, a pena prevista é de três a oito anos de prisão, além de multa.
Amilton responde ao processo em liberdade por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoffman continua preso na Garras, em Campo Grande, por decisão relacionada à investigação principal da Operação Infiltrados.
Segundo o Ministério Público, o advogado teria avisado o delegado sobre a operação na madrugada de 24 de setembro, pouco antes do cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Conforme a acusação, Amilton entrou em contato com Hoffman pelo WhatsApp por volta das 5h e compartilhou informações sigilosas. Registros do sistema Alerta Brasil apontaram que o veículo do advogado circulava pela Capital às 4h38 e passou próximo à sede do Gaeco às 4h57.
Os promotores também afirmam que o delegado fez contato com outra linha telefônica, cujo usuário não foi identificado. Para a acusação, as comunicações teriam sido usadas para dificultar o cumprimento das ordens judiciais e ocultar provas.
Quando os policiais chegaram à casa do delegado, por volta das 5h24, ele já havia saído. Ao se apresentar à Corregedoria da Polícia Civil, Hoffman estava sem o celular, apontado pela investigação como relevante para apurar as comunicações. O Gaeco informou que os elementos sobre esses contatos foram obtidos por meio de interceptação autorizada pela Justiça.
Defesa nega vazamento
Ao receber a denúncia, o juiz Adriano da Rosa Bastos considerou haver indícios suficientes para dar início à ação penal, mas ressaltou que as circunstâncias do suposto vazamento ainda precisam ser esclarecidas durante a instrução do processo.
A decisão aponta que será necessário analisar se a atuação de Amilton ocorreu no exercício regular da advocacia ou se houve participação em uma tentativa de prejudicar a investigação. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) foi incluída no processo como terceira interessada e poderá acompanhar o caso por meio da Comissão de Prerrogativas.
A defesa de Amilton nega que ele tenha repassado informações sigilosas ao delegado. Em manifestação anterior, afirmou que os dois mantinham contato profissional e costumavam se encontrar nas primeiras horas da manhã. A reportagem informou que tentou contato com a defesa do advogado, mas não obteve resposta até o fechamento. A representação de Hoffman não foi localizada.
A investigação principal da Operação Infiltrados apura a suspeita de participação de policiais em um esquema de desvio de drogas apreendidas, que seriam devolvidas ao mercado ilegal. A ação penal aberta após a denúncia trata especificamente da suposta tentativa de atrapalhar essa investigação.
