A advogada Raianni Caroline Almeida Passos, de 37 anos, e
o marido dela, o policial militar Haune Faker Duarte, de 36, tiveram a prisão
preventiva decretada após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul)
apontar que os dois atuavam em funções estratégicas do PCC (Primeiro Comando da
Capital). Segundo as investigações, ela articulava a comunicação entre
integrantes da facção e advogados, enquanto ele utilizava o acesso a sistemas
policiais para obter e repassar informações sigilosas.
Os dois foram presos nesta quinta-feira (29), durante a
Operação Consorte, e encaminhados ao Presídio Militar Estadual, em Campo
Grande. O policial ficou na unidade por integrar a Polícia Militar, enquanto a
advogada teve a transferência autorizada pela Justiça em razão de sua condição
profissional e do direito a instalações especiais de custódia.
Os detalhes constam de recurso apresentado pelo
Ministério Público, que levou a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça
de Mato Grosso do Sul) a determinar a prisão preventiva dos investigados. A
decisão ocorreu em 30 de julho deste ano, mas os mandados foram cumpridos
somente nesta quinta-feira.
Conforme o MPMS, Raianni exercia papel relevante na
estrutura denominada “Sintonia dos Gravatas”, núcleo responsável pela
articulação de advogados ligados ao Primeiro Comando da Capital. A investigação
atribui a ela a intermediação de comunicações entre presos e integrantes da
organização que permaneciam em liberdade.
Os promotores sustentam que a advogada também participava
do repasse de informações estratégicas, da distribuição de recursos e da
articulação de profissionais vinculados aos interesses da facção.
Segundo a investigação, essas atividades ultrapassavam os
limites do exercício regular da advocacia e contribuíam para manter a
comunicação e o funcionamento da organização criminosa, mesmo com integrantes
recolhidos ao sistema prisional.
Acesso a
informações policiais
No caso de Haune, o Ministério Público aponta que o policial
militar teria utilizado sua posição na corporação para acessar informações
restritas e transmiti-las a integrantes da organização criminosa.
As investigações identificaram consultas ao Sigo (Sistema
Integrado de Gestão Operacional), utilizado pelas forças de segurança pública.
Conforme as denúncias, o militar teria acessado informações funcionais e dados
de interesse da facção, que posteriormente seriam compartilhados com outros
integrantes.
O MPMS sustenta que os registros de consultas, as
comunicações e outros elementos reunidos durante a investigação indicam que o
acesso aos sistemas policiais não estava relacionado exclusivamente às
atividades profissionais do militar.
Para os investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado), a atuação de Haune representava uma
forma de obter informações privilegiadas para a organização criminosa, enquanto
Raianni atuava na articulação entre integrantes da facção e profissionais da
advocacia.
A acusação considera que as funções desempenhadas pelos
dois contribuíam para proteger os interesses da organização e dificultar o
trabalho das autoridades.
Decisão judicial
Inicialmente, o Juízo das Garantias havia autorizado
medidas de busca e apreensão, mas rejeitado o pedido de prisão preventiva dos
investigados. O Ministério Público recorreu, argumentando que a liberdade dos
dois representava risco à ordem pública e ao andamento das investigações.
Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Criminal do TJMS
concluiu que havia elementos suficientes para determinar as prisões. O
colegiado considerou a gravidade das acusações e a possibilidade de
continuidade das atividades investigadas.
A decisão destaca que a advogada teria acesso facilitado
a pessoas custodiadas e poderia manter a comunicação entre lideranças presas e
integrantes em liberdade. Em relação ao policial, a preocupação envolveu a
possibilidade de utilização de sua função pública para acessar informações
sigilosas.
Os desembargadores também avaliaram o risco de
interferência nas investigações, que incluem análise de dados digitais,
comunicações, documentos e possíveis vínculos com terceiros.
No julgamento, o tribunal considerou que medidas
alternativas à prisão não seriam suficientes para impedir a continuidade das
condutas investigadas.
Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto
do relator, desembargador Carlos Eduardo Contar, e determinaram a prisão
preventiva de Raianni e Haune.
A investigação envolve suspeitas de participação em
organização criminosa, corrupção ativa e violação de sigilo funcional, além de
outros delitos relacionados aos fatos apurados.
Prisão e
transferência
Raianni foi presa em Dourados e apresentada à Polícia
Civil, acompanhada de seus advogados. Durante audiência de custódia, realizada
na quinta-feira, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches autorizou sua transferência
para o Presídio Militar Estadual, em Campo Grande.
O magistrado considerou as condições da delegacia onde
ela estava recolhida e a necessidade de garantir instalações adequadas à sua
condição de advogada.
Na decisão, o juiz registrou que a unidade policial não
oferecia as condições necessárias para sua permanência e que o elevado número
de presos prejudicava a segurança do estabelecimento.
A Justiça também determinou que o comando do presídio e a
OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) fossem
comunicados sobre a transferência.
Durante a audiência, Raianni relatou ser portadora de
hepatite. Por isso, o magistrado também determinou providências para assegurar
o fornecimento de medicamentos durante a custódia.
Haune, por sua vez, foi preso no CFAP (Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Praças), em Campo Grande, onde faz curso para ser
promovido a sargento. A ação foi acompanhada por equipes do Gaeco e da
Corregedoria da Polícia Militar.
Segundo os registros da ocorrência, o policial se recusou
a assinar os documentos apresentados durante o cumprimento dos mandados de
prisão e busca e apreensão. Também não forneceu as senhas de desbloqueio do
telefone celular e de um relógio eletrônico apreendidos pelas equipes.
Investigação
A Operação Consorte integra as investigações do Gaeco
sobre a atuação de integrantes de organização criminosa e pessoas que, segundo
o Ministério Público, utilizavam suas atividades profissionais para favorecer a
facção. O trabalho começou em 2022, com a Operação Courrier.
O trabalho de investigação busca esclarecer a
participação dos envolvidos, identificar as informações que teriam sido
compartilhadas e apurar os vínculos entre advogados, agentes públicos e
integrantes do grupo criminoso.
Homenageado na AL
O policial militar Haune Faker Duarte recebeu uma
homenagem na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em julho de
2021, por participar da apreensão de 36,5 toneladas de maconha, considerada na
época a maior da história do país.
A homenagem ocorreu durante sessão de 13 de julho de
2021, quando o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma moção de
congratulação aos policiais envolvidos na operação, ocorrida na BR-276, na
região do distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis. Haune, que na época era cabo
da Polícia Militar Rodoviária, estava entre os homenageados.
O então deputado e atual vice-governador José Carlos
Barbosa (Republicanos) também elogiou a atuação da equipe e afirmou conhecer
Haune desde a infância, por ambos serem de Angélica. Cinco anos depois, o
militar foi preso preventivamente sob suspeita de utilizar sistemas policiais
para repassar informações sigilosas a integrantes do PCC.
