Presidente do Tribunal diz que ameaça de demissão em razão do resultado da eleição configura assédio; dispensa por posição política pode levar à reintegração
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta 2ª feira (9.nov.2026), que prorrogou até 18 de dezembro o plantão da Justiça do Trabalho para atender denúncias de assédio eleitoral. A declaração foi dada em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura.
“Convocamos o plantão desde 1º de agosto, antes da eleição, e esse plantão agora eu prorroguei até o final do semestre, dia 18 de dezembro”, disse.
Segundo o ministro, a medida foi mantida diante do aumento das denúncias de pressão e retaliação a trabalhadores por suas posições políticas, inclusive depois do 2º turno.
“[…] O que se viu foi exatamente uma explosão de demandas que envolvia o assédio eleitoral e elas precisam de uma resposta imediata”, afirmou.
Vieira de Mello Filho disse que o Ministério do Trabalho recebeu 8.300 registros de assédio eleitoral e que o Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 5.000 denúncias.
ASSÉDIO
O presidente do TST disse que empregadores podem cometer assédio eleitoral mesmo sem exigir explicitamente o voto em determinado candidato. Segundo ele, ameaçar fechar uma empresa ou demitir funcionários em razão do resultado da eleição já configura a prática.
“Se ganhar o candidato A, nós não vamos ter condição de sobreviver na empresa, e a empresa vai quebrar, nós vamos demitir todo mundo, vocês todos vão perder seu emprego”, exemplificou.
Questionado se esse tipo de declaração configura assédio, respondeu: “Já configura assédio”.
REINTEGRAÇÃO
Vieira de Mello Filho afirmou que empregadores podem ser condenados a indenizar trabalhadores por assédio eleitoral. Nos casos em que a demissão for motivada pela posição política do funcionário, a Justiça do Trabalho poderá determinar sua reintegração.
“Se ele demitiu, ele pode, inclusive, ter que reintegrar esse empregado”, declarou.
Segundo o ministro, as denúncias também são encaminhadas ao MPT e ao Ministério Público Eleitoral. Quando a conduta atinge vários funcionários, a investigação pode resultar na responsabilização coletiva da empresa.
“O trabalhador aliena seu trabalho, sua força de trabalho. Ele não aliena sua alma”, afirmou.
