Ministro Flávio Dino marcou para esta 3ª feira (10.nov) audiência para discutir implementação da emenda constitucional
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Supremo Tribunal Federal não deveria ter acolhido a ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para tentar adiar o fim da escala 6 X 1 para outubro de 2027.
“Ele [STF] não tinha nem que ter acolhido [a ação da CNC], a bem da verdade. O governo está omisso? Não está omisso. Nós estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?”, declarou ao Estadão, na última 6ª feira (6.nov.2026). A entrevista foi publicada nesta 3ª feira (10.nov), data em que o STF realiza a audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O ministro Flávio Dino, do STF, convocou para a audiência representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. Dino também pediu informações à Câmara e ao Senado no prazo de 5 dias. Passado o período, caberá à AGU e à PGR se manifestarem em até 3 dias.
Questionado se os setores vão conseguir se adaptar para iniciar a 1ª etapa da transição em 16 de dezembro, Marinho afirmou ao jornal que “o problema no Brasil é que o pessoal desaprendeu a compor e a negociar”.
Quanto aos empresários que anunciaram que vão ter que demitir, o ministro declarou que “isso é uma coisa inerente à mentalidade do capital”. Já em relação a repassar o aumento de custo ao consumidor, Marinho afirmou que isso faz parte do processo.
“A redução de jornada sempre vem atrás do avanço tecnológico e de produtividade. Essa coisa mesquinha é que chega a ser irritante, né?”, disse o ministro.
“Porque o trabalhador está adoecendo, se lascando, se arrebentando. E aí, o cidadão tem de trabalhar sei lá quanto tempo. E a pressão do capital sempre é o seguinte: precisa mexer na Previdência. E toda vez que vem pressão da Faria Lima para mexer na Previdência, é para dar mais sacrifício para quem? Para o trabalhador”, acrescentou.
