Desde julho de 2008, quando foi instituída no Brasil como parâmetro efetivo de valorização dos professores, a lei do piso salarial (n° 11.738) vem passando de município a município por ajustes geralmente protelatórios, que geralmente procuram adiar ou parcelar seu repasse integral. As prefeituras e Câmaras de Vereadores adotam soluções paliativas ou intermediárias, com a edição de medidas que picotam o valor total.
Em Campo Grande, o Grupo Magistério sofreu semelhante problema e durante mais de 10 anos vem lutando para garantir o piso integral, porém só via pequenas frações incorporadas aos seus salários. Esta história mudou no início deste mês, tendo como protagonista central a primeira mulher eleita para governar a capital de Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes (PP).
A prefeita fez valer a firmeza de sua palavra e a qualidade da estratégia na política pública de controle e otimização das finanças. Mesmo tendo nas contas alguns buracos e compromissos acumulados que herdou, conseguiu fazer a reserva orçamentária e configurar junto ao Legislativo e ao Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), em meses de negociação, um caminho exequível para atender ao justo clamor dos professores.
COROAMENTO
No início da semana, a prefeita viu seu exaustivo esforço coroado, quando os vereadores aprovaram e ela sancionou a Lei Nº 11.139/23, que trata da repactuação da Lei do Piso do Magistério por 20 horas/aula. Para o professor Gilvano Bronzoni, presidente da ACP, o fato “representa um grande passo” para a categoria avançar no caminho da valorização. É um depoimento que, longe de significar qualquer forma de adesão ou elo com a prefeita, retrata o reconhecimento aos gestos, às atitudes e à capacidade de tomar decisões corajosas que ilustraram o comportamento de Adriane Lopes ao longo de todo processo.
Houve quem duvidasse — e ainda há — das condições e do preparo da prefeita para fazer um diálogo dos mais delicados. A categoria há tempos trava incendiários embates com o Executivo por causa das pautas salariais e outros itens de valorização profissional. Um outro elemento apontado como grave complicador foi afastado sutilmente, mas com vigor, pela prefeita: a sua imagem de política conservadora, defensora de pautas da direita e, por isto, aparentemente em linha oposta a de um movimento trabalhista com matiz ideológico oposto.
RAIA COMPLICADA
Quem apostou nesta raia de incompatibilidades errou por muito. Em momento algum Adriane Lopes permitiu que as diferenças ideológicas se intrometessem no espaço de diálogo e de convivência com os professores. A própria ACP testemunha. As conversas foram e continuarão difíceis e duras — no entanto, as perspectivas de resultados satisfatórios agora são mais visíveis e promissoras.
Não foi, portanto, a simples concessão de um piso salarial integral a uma categoria de servidores públicos. Foi um teste de fogo para a gestora que desde seu primeiro dia no cargo enfrenta o ceticismo e a desconfiança de quem não acreditava na sua gestão. Certamente Adriane Lopes continuará submetendo-se a outros testes semelhantes ou mais exigentes. Porém já não estará mais pisando em terreno desconhecido e pedregoso, porque já vem caminhando por ele e não tropeçou.
