O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a um pedido da defesa baseado em questões de saúde.
A medida passa a valer após a alta hospitalar de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star desde o dia 13, em tratamento contra uma pneumonia bacteriana. Segundo a decisão, o benefício terá duração inicial de 90 dias e será reavaliado ao final do período, podendo ser prorrogado mediante nova análise médica.
Mesmo em casa, o ex-presidente seguirá sob rigoroso controle judicial. Moraes determinou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, retomando o monitoramento após episódio anterior em que Bolsonaro tentou violar o equipamento. Além disso, agentes da Polícia Militar farão a vigilância da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
Restrições e visitas limitadas
Durante o período de prisão domiciliar, o ex-presidente terá visitas restritas exclusivamente a familiares diretos, médicos e advogados. Também está proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e produzir conteúdos para a internet.
Outra determinação relevante é a proibição de manifestações nas proximidades da residência. O ministro vetou qualquer tipo de acampamento, protesto ou aglomeração em um raio de até 1 quilômetro do imóvel, localizado no Condomínio Solar de Brasília.
Justificativa médica
Na decisão, Moraes reconheceu que o sistema prisional ofereceu atendimento adequado ao ex-presidente, destacando a rápida transferência ao hospital após o agravamento do quadro clínico. No entanto, considerou que, devido à idade de Bolsonaro, 71 anos, e à fragilidade do sistema imunológico, o ambiente domiciliar é mais apropriado para a recuperação da broncopneumonia.
A medida é classificada como humanitária e não altera a condenação já imposta, mantendo o cumprimento da pena sob condições mais adequadas ao tratamento de saúde.
