Lula (PT) conseguiu sua 1ª vitória, do 3º mandato de presidente, nesta 4ª.feira (21.dez.232). A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que abre um espaço orçamentário de R$ 170 bilhões, foi aprovada.
Com isso, as famílias brasileiras de baixa renda serão auxiliadas com o Bolsa Família de R$ 600 + R$ 150 para famílias que tenham crianças de até 6 anos. O programa será válido por todo o ano de 2023.
Na Casa de Leis federal, 331 deputados votaram a favor da PEC e 163 contrários. Agora, em razão da alteração no texto, a PEC volta ao senado e Rodrigo Pacheco (presidente da Casa), conduzirá rapidamente a sessão para posteriormente promulgar a PEC.
Para conseguir a parceria de Pacheco, a equipe de Lula teve que permitir que fosse incluído na PEC a autorização para o relator-geral do Orçamento de 2023 destinar R$ 9,85 bilhões do dinheiro das emendas de relator. A medida foi a estratégia de Pacheco para contornar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, que esteve em vigor nos 4 anos do governo de Jair Bolsonaro.
Se não negociasse com Pacheco e Arthur Lira, Lula não conseguiria aprovar a PEC, pois esse é o tipo de proposta mais difícil de aprovar. Precisa de ao menos dos votos em 2 turnos de votação, em ambas as Casas do Congresso, ou seja, 308 deputados e 49 senadores, no mínimo.
