A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (13), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que concede reajuste linear de 4,5% aos salários dos servidores públicos municipais.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Marçal Filho e atende à política de recomposição inflacionária prevista no Estatuto do Servidor, com data-base fixada em 1º de abril de cada ano.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Executivo. O reajuste será aplicado de forma geral às categorias do funcionalismo municipal, com exceção de grupos que já tiveram atualização salarial recente. É o caso do magistério, contemplado com aumento de 5,4% por meio da Lei Complementar nº 510/2026, com efeito retroativo a janeiro, e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujos vencimentos seguem o piso nacional vinculado ao salário mínimo.
Outros projetos aprovados
Durante a 11ª sessão ordinária de 2026, os vereadores também aprovaram outros projetos relevantes.
Em segunda votação, foram aprovadas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública municipal, entre elas o Rotary Club de Dourados Caiuás e a Associação Focinho Amigo (AFA).
Já em primeira discussão, o Legislativo deu aval a uma emenda à Lei Orgânica do Município, que altera dispositivo relacionado às emendas impositivas, além de aprovar projeto que inclui a Feira Mestre Cilso no calendário oficial de eventos da cidade.
Em votação única, foram aprovados projetos que criam e concedem homenagens, como diplomas de mérito agrícola, honrarias a lideranças religiosas e comunitárias, além de reconhecimentos a entidades locais.
Comissão da Mulher
Ainda na mesma sessão, os parlamentares referendaram a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher no âmbito da Câmara. O colegiado será presidido pela vereadora Karla Gomes, tendo Isa Marcondes como vice-presidente e Ana Paula como membro.
Tribuna Livre
O espaço da Tribuna Livre foi ocupado por representante da Academia Douradense de Letras, que apresentou discussões relacionadas ao Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Biblioteca, destacando a importância de políticas públicas voltadas à cultura e à formação de leitores no município.
