A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados
foi marcada por uma conquista histórica: a efetivação estatutária dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Endemias, após uma luta de anos da categoria e que
contou com o apoio ativo do Poder Legislativo. O empenho dos vereadores e da
atual gestão da Prefeitura de Dourados resultou na efetivação de 138 agentes
comunitários de saúde aprovados em processo seletivo e que, há pelo menos 20
anos, aguardavam a regularização profissional.
Durante a sessão, fez uso da Tribuna Livre a
representante do SINDRACSE (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Endemias), Silvia Regina do Nascimento Salgueiro. Em seu
pronunciamento, ela relembrou as diversas etapas enfrentadas pela categoria ao
longo de diferentes gestões até a inclusão dos profissionais no quadro de
servidores estatutários do município.
“Agradeço à Câmara de Vereadores, que, no momento de
desespero, quando não tínhamos aonde mais recorrer, nos ofereceu o apoio de
cada parlamentar ao longo da nossa trajetória. Essa conquista representa muito
mais do que uma questão funcional, representa o reconhecimento de uma história
construída com trabalho, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com a
comunidade de Dourados”, afirmou.
Durante a discussão do tema, a presidente do Legislativo,
Liandra Brambilla (PSDB), mencionou as dificuldades enfrentadas pelo SINDRACSE
e destacou o compromisso da atual gestão para a concretização do acordo.
“Quero agradecer ao prefeito Marçal Filho, que nos
recebeu juntamente com a comissão de vereadores e se comprometeu a assinar o
acordo. Fico muito feliz por esta Casa poder participar desse processo desde as
primeiras reuniões com a administração municipal”, comemorou.
Também se pronunciaram os vereadores Sargento Prates
(PL), Rogério Yuri (PSDB), Marcelo Mourão (PL), Elias Ishy (PT), Márcio Pudim
(PSDB), Inspetor Cabral (PSD), Laudir Munaretto (MDB) e Sergio Nogueira (PP).
Os parlamentares relembraram as dificuldades enfrentadas pela categoria e as
conquistas alcançadas ao longo dos anos, além de se colocarem à disposição para
acompanhar futuras demandas dos agentes.
Projetos em primeira discussão
Ainda durante a 27ª Sessão Ordinária, foram aprovados, em
primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria do
vereador Laudir Munaretto, que denomina Adriana Rolim Pereira Rocha a Unidade
Básica de Saúde localizada no bairro Jardim dos Estados; o Projeto de Lei nº
091/2026, de autoria do vereador Daniel Junior, que declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Esportiva e Cultural União dos Amigos (AESCAM);
e o Projeto de Lei nº 097/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que
declara de Utilidade Pública Municipal a TNT Associação Esportiva.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2026, de
autoria do Poder Executivo, que altera parte do Anexo das Emendas Impositivas
na Lei nº 5.438, de 19 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Dourados (MS) para o exercício financeiro de 2026.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de
Lei nº 066/2026, de autoria do vereador Inspetor Cabral, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Podologia ao Alcance de Todos
(A.P.A.A.D.T.).
Única discussão e votação
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o
Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2026, de autoria do vereador Marcelo
Mourão, que concede Diploma de Jubileu de Coral à Academia Douradense de Letras
(ADL), alusivo aos 35 anos de sua fundação.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
149/2026, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto e Liandra da Saúde, que
concede o Título de Cidadão Douradense ao senhor Valdemir Barbosa de
Vasconcelos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao
município.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
150/2026, de autoria do vereador Daniel Junior, que concede Diploma de Jubileu
de Safira ao Bispo João Dias Pedroso, alusivo aos 16 anos de atuação no
Ministério Apostólico Pedra Viva, no município de Dourados.
