Deputado federal afirmou que entendimento da Corte é fajuto e que Alexandre de Moraes “abusa de seu poder” inconstitucionalmente
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de torná-lo réu é “fajuta”. Disse também que o ministro Alexandre de Moraes “abusa de seu poder” inconstitucionalmente “fazendo uso da extraterritorialidade” –quando o alcance territorial normal de uma lei ou autoridade é estendido para além das próprias fronteiras– em vídeo postado em seu canal no YouTube, na 6ª feira (14.nov.2025).
Eduardo é acusado de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator é Moraes, que acumula atritos com a família Bolsonaro e já havia sido punido pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano) com a Lei Magnitsky por promover uma “caça as bruxas” ao ex-presidente.
Assista ao vídeo:
Para Moraes, Eduardo articulou nos EUA ações contra o Brasil, como a imposição de tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Magnitsky. “O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
A turma do Supremo afastou as alegações de suspeição de Moraes para relatar o caso.
ENTENDA
Em relatório apresentado em 20 de agosto, a PF (Polícia Federal) identificou indícios de que Jair e Eduardo Bolsonaro —com apoio do pastor Silas Malafaia— tentaram pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.
A denúncia foi formalizada pela PGR em 22 de setembro. Além de Eduardo, também foi acusado o jornalista Paulo Figueiredo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos recorreram a ameaças de sanções econômicas e restrições impostas pelos EUA —“amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação”— para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente.
