Advocacia Geral da União diz que comércio facilita falsificação de bebidas e representa risco à saúde pública
O Facebook excluiu um grupo com mais de 11.000 integrantes que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, frequentemente utilizadas para envase de produtos adulterados. A remoção foi realizada depois de notificação da AGU (Advocacia Geral da União), por meio da PNDD (Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia).
Segundo a AGU, a comercialização em larga escala desses recipientes, muitas vezes com rótulos originais de marcas conhecidas, facilita a falsificação de bebidas e representa risco à saúde pública. O órgão afirmou que a prática “prejudica o controle estatal sobre produtos sujeitos à tributação e expõe a população a riscos de intoxicação, cegueira e morte”.
A PNDD informou que o Facebook preservou os elementos de prova, incluindo postagens, nomes dos participantes e ações dos administradores, o que poderá subsidiar investigações policiais. Esta é a 3ª notificação enviada pela unidade à plataforma no contexto do caso do metanol.
O procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, afirmou que a cooperação de empresas privadas é essencial para assegurar um ambiente digital seguro. “Não se pode admitir que circulem produtos e conteúdos nocivos para a população, seja em forma de anúncios, seja por meio de comércio ilegal sem controles”, disse.
A PNDD também citou pedido anterior da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), para que plataformas de e-commerce suspendam a venda de insumos usados na falsificação de bebidas, como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.
Por fim, o órgão lembrou que, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet, as plataformas digitais têm responsabilidade sobre conteúdo ilícito de terceiros. O grupo removido também violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados à falsificação.
