O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o
ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso
Master.
Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro
do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um
relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga
o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe
para esse tipo de documento.
Moraes apontou atos que considera improbidade
administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de
Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para
atingi-lo.
No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de
que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para
atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma
“análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O
relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.
Mensagens
A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana,
após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens
enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a
Moraes, segundo o documento.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e
Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da
Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras
bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.
As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes
editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de
advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Fachin
Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet,
Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório
da PF sobre as conversas de Vorcaro.
O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no
momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas
por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível
apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de
responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às
garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do
contraditório”, escreveu.
Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que
Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça,
feito na noite de ontem por Moraes.
Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o
documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja
retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a
uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo.
“As providências ora determinadas destinam-se
exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à
admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”,
escreveu Fachin na decisão.
