O governo federal publicou nesta terça-feira (12) uma nova Medida Provisória que elimina o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão encerra a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, criada em 2023 para tributar encomendas de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.
A mudança foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União por meio da MP nº 1.357/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Segundo o governo federal, a revogação da cobrança foi possível após medidas de fiscalização e reorganização do setor de remessas internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o combate ao contrabando e a regularização das compras online permitiram a retirada do imposto para produtos de menor valor.
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 passam a ter isenção total do imposto de importação. Já as encomendas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão redução na alíquota para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
Nesses casos, a taxa cai de 60% para 30%. Antes da mudança, as compras eram tributadas em 60%, com desconto fixo de US$ 20 para empresas participantes do programa da Receita Federal.
A portaria publicada junto à medida provisória determina que as novas regras entram em vigor imediatamente. No entanto, não haverá devolução de valores pagos anteriormente pelos consumidores.
Dados da Receita Federal apontam que a tributação sobre compras internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, valor 25% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões.
O Palácio do Planalto informou que a isenção para compras de até US$ 50 começa a valer oficialmente nesta quarta-feira (13).
