Decreto determina apoio logístico federal no pleito suplementar marcado para domingo (21.jun); pedido de suspensão no TSE cita comunidades isoladas, estradas afetadas e dificuldade de acesso ao voto
O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico na eleição suplementar para governador e vice de Roraima, marcada para domingo (21.jun). O decreto nº 13.028 foi publicado nesta 4ª feira (17.jun.2026) no Diário Oficial da União.
O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que está interinamente na Presidência durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à França para a reunião do G7.
A autorização não trata de atuação militar na condução do pleito ou na apuração dos votos. O decreto permite que as Forças Armadas prestem apoio logístico à Justiça Eleitoral, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, a serem realizadas em 21 de junho de 2026, no Estado de Roraima”, diz o decreto.
CHUVAS E ACESSO AO VOTO
A autorização do governo se dá depois do agravamento da situação climática na região. Na 3ª feira (16.jun), o Solidariedade e a Federação Renovação Solidária-RR pediram ao TSE a suspensão do pleito sob o argumento de falta de normalidade no Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques.
O partido cita dados do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima. Segundo o documento apresentado ao TSE, há 49.565 pessoas diretamente afetadas pelas chuvas, 44 pontos críticos na malha viária estadual, interdição de rodovias e isolamento de comunidades indígenas e ribeirinhas.
Em parte das comunidades afastadas, o deslocamento até os locais de votação depende de estradas vicinais, pontes, barcos ou transporte aéreo. Com as chuvas, a dificuldade pode atingir tanto os eleitores quanto as equipes responsáveis por levar e recolher as urnas.
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
As eleições suplementares em Roraima foram convocadas após o TSE cassar, em 30 de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinar a realização de um novo pleito. Soldado Sampaio (Republicanos), então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo interinamente.
A data das eleições suplementares foi marcada com pouca antecedência, e os interessados em disputar seguiram uma decisão do TRE-RR que fixou prazo de desincompatibilização em 24 horas, de acordo com farta jurisprudência da Justiça Eleitoral. Esse prazo define quando ocupantes de cargos públicos devem deixar suas posições para concorrer à eleição.
No entanto, em 27 de maio, o ministro do STF Flávio Dino cassou o acórdão do TRE-RR e determinou que a Corte eleitoral local reexaminasse o calendário da eleição suplementar e adotasse as regras gerais de desincompatibilização –3, 4 ou 6 meses.
Isso beneficiou Sampaio, filiado ao Republicanos, partido que acionou o Supremo contra a regra fixada pelo TRE-RR. Ele tem apoio do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido do ex-senador Romero Jucá.
A decisão de Dino prejudicou Arthur Henrique (PL), que era prefeito da capital do Estado, Boa Vista, havia renunciado ao mandato no prazo fixado pelo TRE local para concorrer ao governo e aparecia bem posicionado nas pesquisas.
Na mesma situação ficou Antônia Pedrosa (PT), professora e funcionária pública, que se afastou de vínculos municipal e estadual dentro do prazo fixado pelo TRE-RR e acabou impedida de concorrer. Em 1º de junho, o PT anunciou a substituição de Antônia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank, mas a legenda tem pouca força eleitoral no Estado.
O PL decidiu não indicar um substituto. Arthur Henrique segue fazendo campanha e terá seu nome na urna, mas deve ter seus votos anulados se a decisão de Dino prevalecer.
