Presidente da Câmara confirma regime de urgência para projeto que endurece penas contra organizações criminosas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL (Projeto de Lei) Antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será votado até o final de novembro de 2025. O compromisso foi firmado na 5ª feira (23.out.2025), durante ligação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quando analisaram os detalhes da proposta.
“Quero deixar um compromisso, assim que o texto chegar na Câmara dos Deputados, a gente vai pautar urgência para que o projeto seja votado até o final de novembro”, afirmou Hugo Motta em seu perfil oficial no Instagram nesta 6ª feira (24.out).
A proposta faz parte de um pacote de projetos que visam combater a criminalidade organizada no país. Segundo Motta, a Câmara tem priorizado a aprovação de leis que endurecem o combate às facções criminosas.
O texto aumenta a pena atual, hoje de 3 a 8 anos de prisão, para 5 a 10 anos, e cria uma modalidade qualificada quando houver domínio territorial por parte de grupos criminosos. Além disso, estabelece punições mais severas para homicídios cometidos a mando de facções, que poderão chegar a 30 anos de prisão.
Tramitação
O texto ainda não foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda sua formalização para início da tramitação. Depois da aprovação na Câmara, o projeto deve seguir para análise do Senado. Leia mais detalhes sobre o PL nesta reportagem.
Motta afirmou que a proposta será analisada pelos deputados nas próximas semanas. O texto tramitará em regime de urgência, permitindo sua apreciação em plenário antes do recesso de fim de ano.
“O Brasil precisa de uma resposta rápida para a segurança. Vamos em frente”, ressaltou o presidente da Câmara.
