Acordo de gestão híbrida de modais poderia “destravar” setor e reduzir preço do frete, segundo Associação de Usuários de Carga
A instabilidade jurídica do Brasil afugenta os investimentos privados nos portos e ferrovias e trava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o presidente executivo da Anut (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga), Luis Baldez.
Baldez afirma que os transportadores de carga percebem a demanda pelo serviço crescer, mas que a infraestrutura e as alternativas de rotas não avançaram em sintonia. Para ele, se novos contratos de gestão de transportes forem firmados, unindo a concessão e o modelo open access, seria possível deixar o investimento no setor mais atrativo.
“Tem que ter condições econômicas para isso, taxa de juros atrativas também são importantes para a decisão do investidor. Mas o ambiente regulatório, o ambiente de negócios, é o mais importante a se resolver”, afirmou em entrevista ao Poder360.
Ele afirma que, com um setor mais atrativo, mais empresas precisam competir entre si e oferecer as melhores condições de operação à União. Assim, o preço do frete cairia. O que não se dá com uma empresa, ou consórcio, administrando uma única rodovia ou ferrovia.
Segundo ele, enquanto não é possível ter um modelo de open access –múltipla administração–, o Brasil poderia adotar o modelo híbrido.
Modelo híbrido
O modelo open access de gestão de rodovias é um formato em que a infraestrutura viária continua pública, mas a prestação de serviços –cobrança eletrônica de pedágio, serviços de logística, operadores de manutenção– sobre ela é aberta a vários operadores privados, mediante regras comuns e tarifas reguladas.
Funciona de forma parecida ao que já ocorre em setores como energia elétrica, telecomunicações ou ferrovias em alguns países:
- O Estado mantém a titularidade da estrada –ou delega a uma agência/empresa pública);
- A rodovia é aberta a múltiplos prestadores de serviço;
- O usuário paga tarifas diferenciadas dependendo do serviço contratado, mas não há monopólio da via –como uma concessão
Não é possível alterar de forma abrupta o modelo vigente no Brasil, porque há contratos de concessão que precisam ser respeitados, segundo Baldez.
“Não se pode rasgar contratos. O que pode ser feito, para os novos projetos, é abrir o mercado para quem quisesse investir somente na infraestrutura ferroviária, que é o modelo open access, em que há um gestor da infraestrutura e vários operadores ferroviários que cobram frete para transportar produtos de qualquer origem.”, afirma.
Na prática, a união dos modelos funcionaria com a manutenção do contrato de concessão, em que uma empresa ou consórcio continua responsável pela conservação e ampliação da infraestrutura, mas permitindo que outros operadores privados utilizem a mesma rodovia ou ferrovia mediante pagamento de tarifas reguladas.
Assim, o concessionário segue como gestor da via, enquanto diferentes empresas competem na oferta de serviços de transporte, logística ou cobrança eletrônica, reduzindo a concentração e tornando o setor mais competitivo.
Assista à entrevista na íntegra (44min03s):
Baldez também falou sobre:
- Concorrência no STS-10 – “Já houve casos em que o Tribunal decidiu pela participação de todos e com essa ressalva de que quem ganhar, abrir mão da posição que tenha lá. É capaz dele repetir esse posicionamento agora neste caso real. Mas só haveria risco de monopólio se quem ganhar a licitação não abrir mão da sua posição anterior.”;
- Expansão portuária – “Não há licenciamento ambiental dos portos como um todo. Cada projeto tem que ter a sua própria licença ambiental. E, nesse caso, as licenças demoram um tempo excessivo e inviabilizam o projeto e o próprio investimento. Isso desestimula.”;
- Taxa de juros – “A taxa de juros do Brasil é muito elevada […] Na medida em que comece a aumentar impostos na cabeça do fluxo de caixa, como é o caso do IOF, que ele vai ter que pagar dos financiamentos que ele vier a ter, a taxa de retorno tem que ser maior do que a taxa de juros. Como as taxas de juros do país já são elevadas, você cria uma dificuldade de viabilizar o seu projeto no longo prazo, porque a taxa de retorno precisa ser atraente para viabilizar o investimento.;
- Agências reguladoras – “É uma pena o que está ocorrendo com as agências reguladoras. Elas foram concebidas como um braço técnico do Estado para não politizar problemas de relação com o consumidor. […] ao longo do tempo, essa autonomia foi se enfraquecendo e acabou por comprometer o cerne da sua função. Ela enfraquece e a gente fica absolutamente desamparado”.
