Nesta segunda-feira (7), durante a 38º sessão ordinária, o vereador Laudir Munaretto solicitou urgência na implementação da PEC 120 (Proposta de Emenda à Constituição), promulgada no país em maio deste ano para fixar o piso salarial das categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com a categoria, representada pelo sindicado dos servidores públicos municipais, a negociação com o prefeito de Dourados ainda não resultou na efetivação da medida, mesmo transcorridos mais de seis meses da promulgação da PEC.
A categoria pleiteia que a gestão municipal possa efetivar aquilo que foi feito implementado pela PEC 120 que tange sobre o vencimento inicial das categorias, não podendo ser inferior a R$ 2.424,00, equivalente nos dias atuais a dois salários mínimos.
Segundo consta, o sindicato levou suas propostas para a gestão municipal, cedeu em alguns pontos, para que realmente isso pudesse acontecer, contemplando as categorias de uma forma mais efetiva a médio e longo prazo.
“Estou atendo a essa situação, tenho participado das discussões com a categoria e me disponibilizei a intermediar essa situação porque os profissionais merecem ser contemplados. Tenho a confiança de que o executivo municipal atenderá essa demanda o mais breve possível”, pontuou Laudir.
A emenda constitucional ampara os agentes de todo o Brasil. Mais de 50 municípios do Mato Grosso do Sul já implementaram a PEC 120.
O documento foi endereçado ao prefeito municipal de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha Lima, com cópia ao secretário de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior.
