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Funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito está disponível para que mais cidadãos possam efetuar a transferência de propriedade digital sem precisar reconhecer firma ou assinar contrato em papel.
A transação de compra e venda de veículos por meio digital já é uma realidade em 14 estados brasileiros. A funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível para mais proprietários de veículos. Além disso, permite a realização da transferência de propriedade entre pessoas físicas com a assinatura digital do GOV.BR e biometria facial.
Nesse caso, não há a necessidade de reconhecer firma em cartório ou assinar contrato em papel. Já utilizam a tecnologia os estados do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rondônia.
A solução é uma iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia (ME), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Departamentos de Trânsito estaduais.
A funcionalidade possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador. Dessa forma, possibilitando a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.
Saiba mais:
Como transferir um veículo digitalmente pela CDT? Veja o passo a passo
Como fazer a transferência digital de veículos?
A transferência digital de veículos está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021 – ou seja, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais também precisam aderir ao sistema.
Na transação, o comprador assim como o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo da CDT. A operação é segura e exige login com identificação Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, que oferecem mais segurança ao cidadão e, além disso, biometria facial para a assinatura digital.
Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Departamento de Trânsito local para fazer a vistoria bem como efetuar a transferência do veículo.
Assinatura GOV.BR
Para a assinatura de forma digital, por exemplo, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível Ouro é alcançado quando a pessoa efetua o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou valida seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
As informações são da Assessoria de Imprensa
