O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal. A decisão ocorreu por motivos processuais e não analisou a legalidade do aumento.
Mendonça entendeu que o parlamentar não possui legitimidade jurídica para apresentar o questionamento nos moldes propostos.
Na ação, Zé Trovão sustentava que a atualização do benefício durante o período eleitoral poderia representar utilização de recursos públicos e da estrutura administrativa capaz de interferir na igualdade de oportunidades entre candidatos.
O deputado pediu uma decisão provisória para suspender o reajuste até o julgamento definitivo do processo ou até o encerramento das eleições. O pedido, no entanto, não avançou diante da rejeição da ação por questão processual.
O reajuste de 15% foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família passa para R$ 691. A estimativa apresentada pelo governo é de que o benefício médio suba de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O governo sustenta que a medida representa uma recomposição das perdas provocadas pela inflação e está prevista na legislação do programa. O questionamento eleitoral sobre o reajuste, porém, não teve seu mérito analisado na decisão de Mendonça.
