Parlamentares da oposição ao governo federal apresentaram nesta terça-feira (12) mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, esta é a sexta representação apresentada contra Moraes apenas em 2026 e a 34ª desde o início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o deputado argumenta que a decisão do ministro viola princípios constitucionais, entre eles a separação entre os Poderes, a legalidade e a competência do Congresso Nacional. A oposição também sustenta que houve interferência indevida nas atribuições do Legislativo.
A movimentação integra uma série de ações articuladas por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a suspensão da norma. Na segunda-feira (11), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) voltada à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O grupo também defende o avanço de outra proposta que busca limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A chamada Lei da Dosimetria prevê mudanças nas penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo redução de punições e facilitação da progressão de regime. O texto poderia beneficiar pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
