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Segunda-feira, Novembro 16, 2026
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Policial penal flagrado com droga em caixa de som é condenado, mas não fica preso

Pacotes de droga que estavam em caixa de som e munições encontradas com policial (Foto: Divulgação)

O policial penal Leandro de Oliveira Silva, de 46 anos,
foi condenado a 3 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal
de arma de fogo de uso permitido, após ser flagrado com aproximadamente 400
gramas de maconha escondidos em uma caixa de som portátil, em Dourados. Apesar
da condenação, ele não ficará preso e poderá recorrer em liberdade. A pena foi
substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário
mínimo.

A sentença foi assinada na sexta-feira (13) pelo juiz
Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados. O magistrado
estabeleceu o regime inicial aberto e determinou que a pena privativa de
liberdade seja substituída por duas medidas restritivas de direitos.

Leandro foi preso em 15 de março deste ano, durante uma
abordagem da Polícia Militar nas proximidades da Praça do Cinquentenário. Ele
conduzia um Honda City quando os policiais encontraram a droga escondida dentro
de uma caixa de som. No mesmo equipamento, também foram localizadas 30 munições
de calibre 38.

Na época, o servidor trabalhava na PED (Penitenciária
Estadual de Dourados), no setor de videoconferência, responsável pelo
atendimento de presos que participam de audiências judiciais remotamente.

Conforme informações divulgadas na ocasião, o policial
penal já era investigado pela GISP (Gerência de Inteligência do Sistema
Penitenciário), sob suspeita de transportar drogas para dentro da unidade
prisional, possivelmente a serviço de uma organização criminosa.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário) confirmou que o servidor estava sendo monitorado pelo setor de
inteligência. Um dia antes da prisão, ele havia sido abordado pela PRF (Polícia
Rodoviária Federal) quando retornava de Ponta Porã, mas nada de irregular foi
encontrado naquele momento.

Defesa alegou
desconhecimento

Durante o processo, Leandro negou saber que havia drogas
e munições no veículo. A defesa, conduzida pelo advogado Renan Souza Pompeu,
sustentou que os materiais pertenciam a terceiros e questionou a legalidade da
abordagem policial, além de apontar supostas falhas na preservação das provas.

O juiz rejeitou os argumentos e considerou que havia
motivos concretos para a fiscalização. Também avaliou que a maneira como os
materiais estavam escondidos indicava que o acusado tinha conhecimento do
conteúdo da caixa de som.

Na sentença, o magistrado destacou que a versão
apresentada pelo policial penal não encontrou respaldo nas demais provas. Os
depoimentos dos militares foram considerados coerentes e compatíveis com os
documentos e exames reunidos durante a investigação.

Redução da pena

Apesar de reconhecer os dois crimes, o juiz aplicou a
redução prevista na Lei de Drogas para o chamado tráfico privilegiado. O
benefício é concedido a réus primários, com bons antecedentes, que não integrem
organizações criminosas nem se dediquem a atividades ilícitas.

Segundo o magistrado, não havia provas suficientes de que
Leandro integrasse uma organização criminosa ou mantivesse envolvimento
habitual com o crime. Com isso, a pena pelo tráfico, inicialmente estabelecida
em cinco anos, foi reduzida para um ano e oito meses.

Pelo porte ilegal de arma de fogo de uso permitido,
recebeu mais dois anos de prisão. A soma resultou em 3 anos e 8 meses de
reclusão, além de 176 dias-multa.

O cumprimento da pena, entretanto, foi substituído por
prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida pela Justiça, e
pagamento de um salário mínimo como prestação pecuniária.

O juiz também autorizou que o condenado recorra em
liberdade, por entender que não estão presentes os requisitos legais para
decretar a prisão preventiva.

A decisão determinou ainda o perdimento dos valores e
objetos apreendidos relacionados aos crimes, respeitados eventuais direitos de
terceiros de boa-fé, além da destruição da droga, caso o procedimento ainda não
tenha sido realizado.

A condenação é de primeira instância e ainda cabe
recurso. Embora a investigação inicial apontasse suspeita de envolvimento do
servidor no transporte de entorpecentes para dentro da penitenciária, a
sentença não reconheceu vínculo comprovado dele com organização criminosa.