Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 215/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual a “Comunidade Terapêutica Vô Juca”, localizada em Aparecida do Taboado. A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, com sede e foro no município.
A matéria apresentada segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade das propostas em tramitação na ALEMS. Se considerada constitucional, segue para as votações em plenário e análise das comissões de mérito.
Conforme justificativa da matéria, a comunidade é constituída com fins assistenciais e educacionais, com o objetivo de atender pessoas do sexo masculino, maiores de 18, usuários abusivos de substâncias psicoativas, em situação de risco social, por meio de programas específicos voltados a sua reintegração na sociedade.
