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Quarta-feira, Novembro 18, 2026
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PT propõe a Moretti taxar super-ricos e mudar autonomia do BC

Deputados entregam ao ministro 7 projetos fiscais para taxar lucros, dividendos e títulos isentos, além de rever o teto de gastos

A bancada do PT na Câmara entregou na 3ª feira (17.nov.2026) ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, 7 projetos fiscais, incluindo propostas para taxar os super-ricos e alterar a autonomia do Banco Central.

A entrega foi realizada ao fim de uma reunião para discutir o ajuste fiscal do governo federal. O ministro agradeceu às propostas. Na Câmara, o projeto do governo é criticado por integrantes do PT, como Lindbergh Farias (PT-RJ). Ainda falta a votação nesta 4ª feira (18.nov) de 4 destaques no Senado Federal para que o texto siga para a Casa Baixa. 

Segundo nota divulgada pela bancada, os 7 projetos buscam criar espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Os deputados afirmam que os objetivos são coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chamado de “candidato neoliberal e de extrema direita”.   

ENTENDA OS PROJETOS

O PT na Câmara protocolou na 6ª feira (13.nov) 4 desses projetos. Dois foram reapresentados e somados a outros 3 que também já tramitam na Câmara:   

  • tributação de lucros e dividendos (PL 5.889 de 2026): institui Imposto de Renda retido na fonte para pessoas físicas. Isenta rendimentos mensais de até R$ 5.000. Aplica alíquota linear de até 10% na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, mantendo o percentual até R$ 20.000. Cobra 15% de R$ 20.000,01 a R$ 50.000; 20% de R$ 50.000,01 a R$ 150 mil; e 25% acima desse valor;
  • imposto sobre grandes fortunas (PLP 307 de 2026): cria imposto com alíquota progressiva de 0,7% para patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões até 3% para valores que superarem R$ 200 milhões;
  • tributação de LCA, LCI e outros títulos: determina alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos financeiros hoje isentos;
  • aumento de tributação sobre JCP: eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre juros sobre o capital próprio de 17,5% para 20%;
  • autonomia do Banco Central (PLP 65 de 2026): já protocolado, alinha os mandatos dos diretores do BC ao do presidente da República, amplia a quarentena de ex-dirigentes e cria mandato múltiplo (estabilidade de preços, pleno emprego, atividade econômica e sistema financeiro);
  • investimentos fora do arcabouço (PLP 290 de 2026): já protocolado, retira despesas de capital e gastos de autarquias com receitas próprias dos limites do arcabouço fiscal e da meta de superavit primário;
  • supersalários (PL 3.401 de 2025): já protocolado, regulamenta o teto remuneratório no governo federal.