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Segunda-feira, Novembro 16, 2026
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Reino Unido perdoa mulheres condenadas por aborto ilegal

Medida entrou em vigor nesta 2ª feira (16.nov.2026) na Inglaterra e no País de Gales; registros criminais serão retirados

O governo britânico concedeu perdão automático a mulheres condenadas por interromperem a própria gravidez de forma ilegal. A medida entrou em vigor nesta 2ª feira (16.nov.2026), na Inglaterra e no País de Gales, e também beneficia mulheres que receberam advertências policiais formais. A legislação determina ainda a retirada de registros de mulheres presas ou investigadas por essas infrações, mesmo sem condenação.

A mudança foi estabelecida pela Lei de Crime e Policiamento de 2026, que descriminalizou a interrupção da própria gravidez pelas mulheres, independentemente do estágio da gestação. A legislação afastou a aplicação às gestantes de dispositivos da Lei de Crimes Contra a Pessoa de 1861, promulgada durante o reinado da rainha Vitória.

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O perdão não exige solicitação e também se aplica a mulheres que já morreram. Segundo as orientações do Ministério da Justiça britânico, a polícia e os tribunais deverão excluir os registros relacionados aos casos sempre que possível. Quando a exclusão integral não puder ser realizada, os documentos deverão receber uma anotação para que sejam tratados como se tivessem sido apagados.

A retirada dos registros também impede que as informações sejam divulgadas em verificações de antecedentes criminais, inclusive nas realizadas para processos seletivos de emprego. O governo não informou quantas mulheres serão beneficiadas.

Segundo informações da ABC News, a deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, responsável por apresentar a emenda de descriminalização aprovada pelo Parlamento em 2025, afirmou que mais de 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto ilegal nos 5 anos anteriores à votação. Entre os casos estavam mulheres que sofreram abortos espontâneos ou tiveram filhos natimortos.

Antoniazzi criticou a forma como essas mulheres foram tratadas pelas autoridades. Segundo a parlamentar, algumas foram retiradas de leitos hospitalares e levadas para interrogatórios policiais quando deveriam receber atendimento médico.

“Esse trauma não pode ser apagado, mas espero que isso ofereça algum alívio da dor que essas mulheres sofreram, permitindo que elas voltem a participar plenamente da sociedade, vivendo suas vidas ao máximo e trabalhando nos empregos que sempre desejaram”, afirmou.

CASOS QUE IMPULSIONARAM A MUDANÇA

A mudança na legislação ocorreu depois de processos judiciais que tiveram repercussão no Reino Unido.

Em 2023, Carla Foster foi condenada a 28 meses de prisão por provocar um aborto com medicamentos quando estava com aproximadamente 8 meses de gestação. Cerca de 1 mês depois, um tribunal de apelações substituiu a pena de prisão por uma condenação suspensa, permitindo sua libertação.

Outro caso foi o de Nicola Packer, absolvida da acusação de utilizar medicamentos ilegalmente para interromper a gravidez. Ela havia tomado comprimidos abortivos quando estava com aproximadamente 26 semanas de gestação e afirmou durante o julgamento que acreditava estar grávida havia menos de 10 semanas.

A diretora executiva do BPAS (Serviço Britânico de Aconselhamento sobre Gravidez), Heidi Stewart, afirmou que a decisão representa um avanço para mulheres submetidas a investigações e processos criminais.

“Por muito tempo, as mulheres enfrentaram as consequências devastadoras de leis de aborto ultrapassadas”, declarou.

“Embora nenhum perdão possa desfazer a angústia e o trauma que essas mulheres sofreram, essa mudança histórica na lei reconhece o profundo dano causado por sua criminalização e representa um passo significativo em direção à justiça”, acrescentou.

REGRAS PARA O ABORTO

A descriminalização não alterou as regras para a realização de abortos por profissionais de saúde na Inglaterra e no País de Gales.

Pela Lei do Aborto de 1967, o procedimento pode ser realizado legalmente antes de completar 24 semanas de gestação, desde que sejam cumpridos os requisitos médicos estabelecidos na legislação. Depois desse período, o aborto é permitido em circunstâncias específicas, como risco à vida da gestante ou determinadas condições graves de saúde.

A nova legislação impede que mulheres sejam processadas criminalmente por interromperem a própria gravidez. Profissionais de saúde e outras pessoas que realizarem abortos fora das condições previstas em lei, porém, ainda poderão responder criminalmente.

Na Escócia, o aborto também é permitido, em regra, antes de completar 24 semanas de gestação, mas a descriminalização aprovada em 2026 não se aplica ao território escocês. Na Irlanda do Norte, a legislação sobre o aborto foi reformada em 2019.

A medida recebeu críticas de grupos contrários ao aborto, que argumentam que a retirada das punições criminais para as gestantes pode incentivar interrupções da gravidez em estágios avançados.