O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta
quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e
reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Como o próprio parlamentar já havia anunciado
anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos
Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado.
O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana,
durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de
matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.
Veja o que prevê o texto da PEC
Dois dias de
repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário não poderá
ser reduzido por causa diminuição da jornada
Dois meses após a
promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas
semanais.
Um ano depois do
fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
A manutenção do texto como veio da Câmara evita que
eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da
matéria para uma última análise dos deputados.
A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na
Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação
entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP).
Já nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula,
Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na
CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser
votado em Plenário.
Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo
popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no
primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima
quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar
pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em
cada votação.
Argumentos do relator
Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz
para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40
horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vínculos
com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários
mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
Também sustentou que mais de 83% dos vínculos de
trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40
horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior
completo.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno
neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional
sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa
exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política
laboral”, argumentou.
Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os
efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores
de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzir a
exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas,
incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir
jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o
período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois
dias de repouso semanal.
