Moraes rejeitou pedido da defesa de Débora Rodrigues, ré pelos atos do 8 de Janeiro, e manteve sua pena de 14 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira pichou a estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané” usando batom.
A defesa pedia a revisão da condenação com base em votos divergentes de 2 ministros da 1ª Turma da Corte. Moraes considerou na 6ª feira (15.ago.2025) que o recurso não cumpre os requisitos regimentais para ser admitido. Leia a íntegra da decisão (PDF – 144 KB).
Segundo o regimento do STF, os embargos infringentes só são válidos quando há pelo menos 2 votos pela absolvição no julgamento. No caso de Débora, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial.
Cristiano Zanin divergiu apenas quanto à dosimetria da pena, o que não justifica a reanálise do mérito da condenação, segundo jurisprudência da Corte.
Em abril, os ministros da 1ª Turma votaram pela condenação de Débora. O relator, Alexandre de Moraes, deu a pena maior: 14 anos. Foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já Zanin votou por condená-la a 11 anos de prisão, enquanto Fux sugeriu a menor pena, de 1 ano e 6 meses.
Débora foi condenada pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes afirmou que o recurso da defesa não apresentou elementos novos e contrariou entendimento consolidado do Supremo. Com a decisão, a condenação de Débora segue válida e em regime fechado.
Ela está em prisão domiciliar desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A cabeleireira foi presa pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
