O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta
sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam
campanhas eleitorais.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o
funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André
Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma
atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e
da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou
financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento
de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do
candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de
campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser
desativados até que a regularização seja providenciada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques,
determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula
registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.
A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio
e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o
canal.
