O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve aprovado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a recusa da Polícia Federal (PF) em participar da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, e sobre a omissão do Governo Federal ao negar o uso das Forças Armadas em apoio às forças estaduais.
O documento aprovado menciona que o ministro Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, admitiram publicamente que a corporação foi comunicada previamente sobre a operação contra o Comando Vermelho, mas decidiu não participar, alegando “falta de atribuição legal”.
Nogueira considerou a atitude uma omissão grave e afirmou que o governo federal descumpriu o dever constitucional de cooperação federativa, previsto no artigo 144 da Constituição e na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Para o parlamentar, a recusa da União em apoiar a ação policial representa falta de comprometimento com a segurança nacional.
“É inadmissível que o Governo Federal se omita em um momento tão crítico. A recusa em apoiar as forças estaduais coloca vidas em risco e enfraquece o combate ao crime organizado. O ministro precisa explicar, com transparência, quem tomou essas decisões e por que o governo se negou a agir”, declarou Rodolfo Nogueira.
Ele destacou ainda que a negativa de uso das Forças Armadas teria agravado a vulnerabilidade dos agentes envolvidos na operação, comprometendo a eficácia das ações contra o crime organizado.
De acordo com o requerimento, o deputado argumenta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável direto pela Polícia Federal, e que a tentativa do ministro Lewandowski de se eximir dessa responsabilidade “contradiz o princípio da hierarquia administrativa e o papel da Pasta”.
Com a aprovação do pedido, Lewandowski deverá comparecer à comissão da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos formais sobre as decisões do governo no episódio envolvendo a Operação Contenção e as medidas adotadas pela PF e pelo Executivo federal no enfrentamento ao crime organizado.
