Etapa ocorre no âmbito da contestação brasileiras das tarifas de até 37,5%; Washington rejeitou participação de Pequim
Representantes dos governos de Donald Trump (Partido Republicano) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizam nesta 6ª feira (25.set.2026) em Genebra, na Suíça, consultas para discutir as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a importações brasileiras.
O encontro ocorre no âmbito da contestação brasileira junto à OMC (Organização Mundial do Comércio. Em 27 de julho, o Brasil apresentou o pedido de consultas contestando duas tarifas aplicadas pelos EUA com base na Seção 301:
Dias depois, os EUA aceitaram a consulta do Brasil na OMC. A organização anunciou que a China havia pedido para participar do processo.
Pequim argumentou que a tarifa de 12,5% resultante da investigação sobre trabalho forçado atinge suas exportações para o mercado norte-americano. Segundo a China, a medida altera as condições de concorrência dos produtos chineses vendidos nos EUA.
Na 4ª feira (23.set), porém, os EUA rejeitaram o pedido chinês para se juntar às consultas pedidas pelo Brasil. Segundo o governo Trump, as consultas não dizem respeito a nenhum ato, política ou prática da China. Tampouco envolvem tarifas impostas a produtos originários do território chinês.
As consultas são a 1ª etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC. Caso os EUA e o Brasil não cheguem a um acordo, o Brasil pode pedir a abertura de um painel de especialistas depois de 60 dias.
ENTENDA O QUE DIZEM BRASIL E EUA
Na prática, o Brasil afirma haver 3 problemas nas tarifas dos EUA:
- os EUA cobraram taxas acima do limite máximo que eles mesmos se comprometeram a respeitar quando entraram na OMC;
- os EUA deram um tratamento pior ao Brasil do que a outros países em situação parecida, o que fere a regra de que todo membro da OMC deve tratar os parceiros comerciais de forma igual;
- os EUA decidiram sozinhos, sem passar pelo julgamento da OMC, que o Brasil havia cometido irregularidades e já aplicaram a punição antes de qualquer decisão do organismo.
Vale um adendo técnico: o Brasil já havia aberto uma consulta parecida em 2025, quando o tarifaço ainda se baseava numa declaração de emergência econômica de Trump. Como a base legal mudou para a Seção 301, o Itamaraty preferiu protocolar um pedido totalmente novo em vez de aproveitar o processo anterior.
Segundo apuração do Poder360, o receio era dar munição para os Estados Unidos questionarem a validade da contestação.
Já o governo norte-americano baseia as tarifas em duas investigações da Seção 301, lei comercial dos EUA que permite punir países por práticas consideradas desleais:
- na 1ª investigação, o USTR (órgão de comércio exterior dos EUA) concluiu que políticas brasileiras ligadas ao Pix prejudicam empresas americanas de pagamentos eletrônicos;
- o mesmo relatório também citou tarifas preferenciais brasileiras, fiscalização anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal como pontos considerados problemáticos;
- na 2ª investigação, os EUA afirmaram que o Brasil não impõe nem fiscaliza de forma eficaz uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado;
- com base nessas conclusões, Washington classificou as práticas brasileiras como “irrazoáveis ou discriminatórias” e usou essa avaliação para justificar as tarifas de 25% e 12,5%.
O QUE MUDA
Mesmo que o painel dê razão ao Brasil, o efeito tende a ser mais político do que prático. Como o órgão de apelação do sistema de solução de controvérsias segue sem juízes desde 2019, um painel favorável dificilmente resultaria na reversão das tarifas.
O ganho seria outro: fortaleceria a posição brasileira nas negociações com Washington e daria respaldo ao argumento de que as tarifas norte-americanas violam as regras do comércio global.
