Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul foram favoráveis, por maioria, ao projeto de lei que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas no Estado.
Em primeira votação nesta quinta-feira (12), a proposta de João Henrique e Coronel David, ambos do PL, tem a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo.
Tramita apensado ao documento o Projeto de Lei 22/2022, que reconhece no Estado a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como de risco – de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB).
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Gerson Claro (PP), foi contrário ao projeto de lei. Os demais parlamentares votaram favoravelmente, devido à emenda substitutiva integral apresentada.
A emenda adequa o texto à legislação federal, que identifica as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; cadastra as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
cadastra as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; cadastra as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Para seguir à analise do governo de sanção ou veto, o projeto precisa passar pela segunda votação, a de mérito.
