Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e...
Fonte: Agência Senado
Já está em vigor a Lei 14.685, de 2023, que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas...
Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 14.684/23, que considera perigosas as atividades desempenhadas...
CAS aprova pensão a filhos de doentes isolados por hanseníase até 1986
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (20), projeto que autoriza o governo a conceder pensão vitalícia aos filhos de pessoas...
CAS aprova regra unificada para cancelar registro em conselhos profissionais
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 126/2020, que regulamenta o cancelamento do registro...
Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Fonte: Agência Senado
Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21) a Lei 14.688, que altera o...
Governo Federal desmente afirmação de que determinou instalação de banheiros unissex
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da última sexta (22.set.23) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso...
Rui Costa sugere uso de câmeras nos canteiros de obras do PAC em MS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na 5ª feira (22.set.23), em Campo Grande (MS), para a apresentação do Novo PAC. Além dele...
“Novo PAC tem a cara do presidente Lula”, diz ministra Simone Tebet
Durante lançamento do Novo PAC, na 5ª feira (21.set.23), em Campo Grande (MS), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet celebrou a escolha de...
Lei estabelece capacitação de educadores para proteção de crianças
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (19) a Lei 14.679/23, que inclui a proteção integral dos direitos...
Comissão adia votação sobre proibição do casamento homoafetivo
Agência Brasil – São Luis
A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o...
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Moraes suspende lei de dosimetria para condenados pelo 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anunciou neste sábado, 9, a suspensão da aplicação da lei da dosimetria para os...
