O eleitor Carlos de Jesus Martins enviou nesta 2ª.feira (8.mai.23), uma denúncia e o pedido de afastamento do prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (DEM), à Câmara Municipal. Eis a íntegra.
Conforme o documento, Paleari não respondeu a 3 requerimentos da Câmara que questionavam sobre os seguintes assuntos:
- Situação dos Loteamentos Particulares;
- Execução Fiscal de Dívida Ativa dos Loteamentos Particulares (referentes aos períodos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022);
- Cópia do Processo Administrativo Tributário Nº 1087/2020 de 06/06/2020.
O vereador Paulo Puff (PT), confirmou as solicitações de informações e que elas não foram respondidas. “Não respondeu a nenhuma… Ou ele está escondendo alguma coisa, ou ele está menosprezando o trabalho do Legislativo de Nova Alvorada do Sul, porque ele teve 30 dias para responder com informaçõs básicas que requeremos e nada nos foi encaminhado”, explicou Puff, em conversa ao telefone com a reportagem do MS Notícias, nesta tarde de 2ª.feira.
O vereador de Nova Alvorada do Sul, Paulo Puffy. Foto: Reprodução Para o eleitor Carlos de Jesus Martins, ao negar as informações ao Legislativo, Paleari impediu que os vereadores fizessem seu trabalho de membro fiscalizador. “O prefeito municipal, ao negar o atendimento aos requerimentos, impede que o poder legislativo realize seus trabalhos, violando o princípio da independência dos poderes, afrontando a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal”, destacou, no pedido e denúncia enviado à mesa do presidente da Casa de Leis municipal, Sidcley Brasil da Silva.
Conforme Carlos, somente a negativa de resposta aos requerimentos já sustentava seu pedido, mas ele apontou que há outras suspeitas de prática de crimes por parte do gestor emedebista. “A prática do crime de responsabilidade supra por sua gravidade e clara tipificação, já é motivo suficiente para ensejar a procedência da presente demanda, no entanto, o Prefeito cometeu outros ilícitos”, adicionou Carlos.
De acordo com o pedido, o prefeito de Nova Alvorada do Sul infringiu a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, pois está ocupando o cargo de sócio administrador da imobiliária GP Empreendimentos Imobiliários LTDA (Matriz – CNPJ Nº. 11.706.596.0001-66) e GP Empreendimentos Imobiliários LTDA (Filial – CNPJ Nº. 11.706.596.0001-47). “Isso é expressamente proibido pela Lei, porque ele pode legislar em benefício próprio. Então, estamos dando todo apoio a esse pedido do cidadão e vamos tomar as medidas cabíveis dentro da Lei”, esclareceu Puffy.
De fato, a Lei Orgânica Municipal de no seu Art. 52 alerta que é vedado ao Prefeito, desde que a posse, desempenhar função, a qualquer título, em empresa privada.
Se confirmada a atuação do prefeito à frente de empresa privada, a mesma Lei diz no seu Artigo 3°, que isso implicará na perda do mandato do Chefe do Executivo.
Puff disse que o nome de Paleari aparece ativo como sócio administrador na Junta Comercial do estado. “Ele está no cargo de sócio administrador da GP Empreendimento Imobiliários Limitada – Nós tiramos uma certidão da Junta Comercial, que mostra que ele continua como sócio administrador. Se ver lá, a última movimentação para atualização dos cargos na empresa foi em 2017, isso é, ele não mexeu e não deu baixa se retirando do cargo depois que assumiu o cargo de prefeito. Isso, a Constituição fala que crime”, comentou o vereador petista.
Carlos adicionou na denúncia, que além de mante-se na chefia da empresa privada, não esclarecer detalhes sobre pagamentos de impostos sobre loteamentos particulares administrado pela sua empresa, o prefeito Palearia ainda construiu uma quadra de esportes, em parceria Fundesporte do Governo de Reinaldo Azambuja, no Loteamento de Propriedade da Empresa GP Empreendimentos Imobiliários Ltda – Matriz.
Na peça de denúncia e pedido de cassação, o eleitor anexa o croqui de localização e fotos do empreendimento. Eis:
Em destaque de vermelho o local da implantação da área de esportes, dentro do Loteamento.. Foto: Anexa ao pedido de afastamento e denúnciaA Arena Esportiva foi paga com dinheiro público escoado pelo Programa ‘MS Bom de Bola‘, do antigo Chefe do Executivo Estadual. A quadra conta com campo de Futebol Society Sintético e Quadra de Basquete de Rua 3×3 e iluminação.
Local onde a quadra foi construída beneficiou e valorizou loteamentos da empresa do prefeito, diz eleitor. Foto: Anexo da denúncia e pedido de afastamento“Além de supervalorizar a região, para facilitar a vendas dos lotes, beneficia direto empresa que o prefeito é socio administrador. Com poder de prefeito o mesmo indicou o local para ser construída a obra, sendo que o município tem várias outras áreas disponíveis, e áreas mais carentes no município, não somente em loteamento particular, sem quase residências no entorno da construção”, constou.
O prefeito José Paulo Pauleari à direita, em novembro de 2022, durante inauguração de empreendimento esportivo que teria beneficiado loteamento do político. Foto: Reprodução, anexa à denúnciaCarlos completou sua denúncia e pedido de afastamento: “A solicitação é de que assim que recebida a presente denuncia, e criada a comissão processante pertinente, seja determinado o afastamento cautelar do prefeito municipal Jose Paulo Paleari, pôs, não obstante a Constituição Federal, afirma ser imediato o afastamento uma consequência direta de recebimento inclusive da denúncia e instauração de Comissão Processante prescindindo inclusive de fundamentação, parece coerente seja explicitado à sociedade desta medida cautelar”.
“Os fatos gravíssimos e os documentos acostados aos autos mostram, de forma inequívoca, o cometimento de infrações político administrativas pelo prefeito, mostram ainda, que a presença do prefeito frente ao Executivo municipal prejudica não penas o andamento em acesso a documentos, bem como desprezo com os requerimentos feitas pela câmara e a própria lei, como dificulta o reerguimento do próprio município, atendendo o clamor público e protegendo a ordem social”.
A reportagem do MS Notícias procurou Paleari para que ele comentasse as denunciações e o pedido de afastamento, mas as tentativas de telefonemas à assessoria oficial da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul não foram atendidas. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
