Extrema direita e Centrão desafiam STF em busca do ‘PIX eleitoral’

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da famigerada tese do marco temporal.  

Como mostramos aqui no MS Notícias, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados por Jair Bolsonaro — votaram a favor do aceite da tese. Os demais 9 ministros da suprema corte, derrubaram a investida contra os direitos dos povos originalmente brasileiros.

A tese prevê a retirada de direitos de demarcação das terras roubadas dos indígenas antes de 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição Federal em vigor. A tese defendida por mega empresários do campo, entende que os indígenas só poderiam cobrar demarcação de terras que não haviam sido roubadas ou que foram roubadas e que estivessem em disputa judicial até a data da promulgação.

A mentira contada pelos extremistas de direita e pelos mercenários do chamado ‘Centrão’ é de que isso daria segurança jurídica aos mega empresários do campo, que alegam terem comprado legalmente as terras roubadas por grileiros.   

Enquanto o STF votou pela preservação do direito dos povos indígenas, seguindo a Constituição, a Câmara e o Senado Federal, votaram o contrário: ambas as casas aprovaram o PL 2.903/2023, sobre a mesma tese rejeitada pela suprema corte judicial do país.

Antes o texto passou pela Câmara, onde a posição foi de 283 deputados a favor da tese e 155 contrários, em maio de 2023. A tese é claramente inconstitucional, mas isso foi ignorado pelos deputados e já explicaremos o porquê.

Ao passar pela Casa Baixa, a proposta seguiu para o Senado, onde o placar foi de 43 votos favoráveis à tese e 21 contrários, decisão tomada em setembro.

Agora, a famigerada proposta de Lei segue como uma espécie de aviso ao presidente Lula (PT), de que deve ‘liberar’ o ‘Pix eleitoral‘ — financiar emendas — de políticos de extrema direita e de centristas. Os recursos barganhados, são geralmente usados pelas alas para conquistar votos para seus prefeitos e vereadores em suas regiões de atuação em todo o país, visto que em 2024 é ano eleitoral. Na política, emenda significa ‘presença nos territórios, o que naturalmente acaba sendo convertido em voto.   

No parlamento brasileiro é comum as desairosas “pressões do Centrão em busca de cargos” e estratégias em busca das chamadas “emendas Pix”. Não é à toa que a popularidade “boa e ótima” dos representantes do povo nas Casas Legislativas, não chegue aos 20%. 

Além de autorizar que os fazendeiros fiquem com as terras roubadas dos indígenas, os deputados e senadores brasileiros também sugerem no projeto de Lei, a flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, que dará aval para entidades privadas — como igrejas, ONGs ou empresas em geral — tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública. O texto ainda autoriza garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais. Isso terá um impacto direto na preservação do meio ambiente, arrastando o país para o caos climático já vivido por algumas nações no mundo.  

Diversos protestos na internet e cientistas sugerem a medida eleitoral dos senadores e deputados como um “Pacotão do fim do mundo”, a aprovação do famigerado marco temporal, afetará gravemente não só os povos indígenas, mas toda a população brasileira e mundial. O projeto de Lei é mais que um revanchismo dos políticos, é um “jeitinho brasileiro” para driblar mais uma vez, as leis de proteção ambiental.  

PAI DA TESE DO MARCO TEMPORAL

Deputado Homero Pereira (MT) morreu aos 58 anos, após luta contra o câncer. Foto: Reprodução

A famigerada tese do marco temporal é fruto do mandato do já falecido deputado mato-grossense Homero Pereira (1955-2013). 

No cargo público, ele foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Sistema Famato e superintendente do Senar (MT). Também foi vice-presidente da CNA, com atuação protagonista em temas como a renegociação de dívidas rurais e na aprovação do Código Florestal. Ao longo de seu mandato ele atuou fortemente para flexibilização de leis de proteção ambiental, para que os ruralistas pudessem explorar de maneira mais intensa as vegetações nativas de suas fazendas. Essa é a biografia do ‘pai da tese do marco temporal‘.    

Além de político, Pereira era produtor rural. Se tornou deputado federal e estadual pelo PSD, legenda conhecida como o ‘pega-tudo’ do Centrão. O PSD é o partido com mais senadores (15), o quarto com mais deputados federais (42), o segundo com mais prefeitos (649) e o terceiro com mais vereadores (5.624), porque esse dado é importante? Porque em 2024 o partido precisará de muito dinheiro (emendas que geram apoios locais), para reeleger mais de 1.700 pessoas. 

Relator, senador Marcos Rogério (PL/RO), defendeu a aprovação do projeto. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Neste 2023, a extrema direita capitaneou a famigerada proposta de Pereira. O relator agora foi o senador Marcos Rogério (PL-RO). Assim como o PSD, o partido extremista de direita precisa das emendas para reeleger 4.147 eleitos, sendo 345 prefeitos e 3.438 vereadores. Por isso, assumiram da discussão do marco temporal, que tornou-se nada mais que uma moeda de troca. 

O QUE ACONTECE SE LULA VETAR, OU SE APROVAR? 

O presidente Lula (PT), deve vetar a proposta do marco temporal. Ele tem um prazo de 15 dias para fazer isso, e deve esperar até o último dia para decidir pelo veto — isso o dará tempo de articulação — mais encontrar um caminho menos prejudicial para o Brasil, pois Senado e Câmara contra o presidente só prejudica a população. Com sua ampla experiência como estadista, o presidente pode encontrar uma maneira de equalizar as demandas da extrema direita e do Centrão. 

Caso Lula decida por aprovar o projeto, assim que entrar em vigor a famigerada tese, entidades civis e partidos políticos podem recorrer ao Supremo para tentar invalidar o projeto de lei, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Na prática, significa que alguma representação irá “lembrar” o STF de que ele próprio decidiu que a tese do marco temporal fere o direito dos povos indígenas e foi declarada inconstitucional. Com isso, o Supremo pode, então, em caráter liminar, suspender a vigência da lei até que os ministros decidam se o novo texto do Congresso é ou não inconstitucional. Ou seja, a última palavra e que vale mesmo é a do Supremo Tribunal Federal.