Memorando estabelece cessar-fogo permanente, liberação do tráfego de petróleo em Ormuz e criação de fundo bilionário para os iranianos
Um memorando de entendimento com 14 pontos estabelece as bases para um cessar-fogo permanente e a normalização das relações diplomáticas e econômicas entre os Estados Unidos e o Irã. O documento, divulgado nesta 4ª feira (17.jun.2026), propõe a reabertura imediata de rotas comerciais marítimas estratégicas, alívio financeiro a Teerã e o compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares.
O texto preliminar foi chancelado digitalmente no último domingo (14.jun) pelo presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano), seu vice JD Vance e pelo presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf.
Apesar do avanço, o rascunho ainda pode sofrer modificações técnicas antes da assinatura presencial programada para a próxima 6ª feira (19.jun), na Suíça. Se validado, o memorando abrirá uma janela de 60 dias para a formulação de um tratado final.
OS 14 PONTOS DO MEMORANDO
O rascunho detalha as contrapartidas exigidas de cada lado, amarrando desde o recuo militar nas zonas de conflito até as diretrizes para a liberação de ativos congelados pelo Tesouro norte-americano.
Leia abaixo os termos do documento na íntegra, divulgado pela agência semiestatal iraniana Tasnim:
Memorando de Entendimento de Islamabad entre a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América
A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América concordaram conjuntamente, de boa-fé, em 18 de junho, com o seguinte:
1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América e seus aliados na guerra atual assinam este Memorando de Entendimento para declarar o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que estiver sendo restaurado pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares, a desminagem pela República Islâmica do Irã será iniciada em até 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções mencionada acima e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América concordaram em resolver a questão do descarte do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, com a metodologia mínima de diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas. Expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
9 — Na ausência de um acordo final, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.
12 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América concordam que um mecanismo executivo será estabelecido para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à implementação contínua dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
IMPASSE NUCLEAR
Apesar das garantias de Teerã expressas no artigo 8º, o governo norte-americano classifica o memorando apenas como um “documento político”. De acordo com informações obtidas pela CNN, a redação atual não detalha as ações práticas imediatas sobre o estoque de urânio altamente enriquecido mantido pelo país asiático. A intenção da Casa Branca é empurrar a discussão central do programa atômico para os comitês que atuarão nos próximos 60 dias.
